A ideia é ganhar mais um ano para chegar aos 3%, mas deixar inalterada à meta de 2013.

O Governo vai pedir à ‘troika' mais um ano para reduzir o défice para 3% do PIB, mas tenciona manter inalterada a meta de 4,5% que está definida para este ano, sabe o Diário Económico. A ideia é compensar a derrapagem na execução que o Executivo já assume com o plano de contingência de 800 milhões de euros, cumprindo a meta que foi acordada em Setembro do ano passado.

Na quarta-feira passada, no Parlamento, o ministro das Finanças largou a "bomba": Portugal vai pedir às autoridades internacionais, durante a sétima revisão, mais um ano para consolidar as contas públicas. Vítor Gaspar justificou a decisão do Governo com o facto de prever agora uma recessão em 2013 que é o dobro do que está no Orçamento do Estado - quebra de 2% do PIB, ao invés de 1% - e o desemprego ter chegado a 16,9% no final de 2012.

A intenção do Executivo é ter mais um ano para reduzir o défice abaixo dos 3% do PIB - ou seja, em 2015 ao invés de 2014 -, diluindo também até 2015 a reforma do Estado (ver pág. 10). Mas sem alterar a meta do défice para este ano, que é de 4,5% do PIB.

A derrapagem que está a ser projectada para a execução deste ano vai atirar o défice para 4,9% do PIB, apenas menos uma décima do que os 5% que terão sido registados no ano passado. No entanto, o ministro das Finanças vai recorrer ao plano de contingência de 800 milhões de euros, que foi conhecido em Outubro.

Metade do valor, ou seja, 400 milhões de euros, será alcançado através de medidas orçamentais, como a poupança com juros ou a utilização de fundos europeus para substituir despesa pública. A outra metade virá da antecipação de medidas previstas no âmbito da reforma das administrações públicas. Tudo somado, serão cerca de 0,5% do PIB, com os quais Gaspar conta recolocar o défice em 4,5%. O ministro também não conta pedir mais dinheiro emprestado, uma vez que prevê reconquistar o acesso aos mercados ainda este ano.

Mas este é o plano do Governo, falta saber se a ‘troika' vai aceitá-lo. É que as autoridades internacionais ainda nem se comprometeram com a possibilidade de darem mais um ano a Portugal, muito menos com a estratégia que será seguida caso tal se concretize. Essa será a discussão que vai ter início hoje e se vai prolongar pelas próximas duas semanas. Gaspar confia que a missão da ‘troika' vai aceitar o pedido, por duas razões: o desvio orçamental deve-se à evolução da actividade económica; e, em termos estruturais, dois terços do ajustamento no défice já estão concluídos.

Na sexta-feira, o comissário europeu para a Economia, Olli Rehn, considerou "prematuro" falar sobre o alargamento do prazo para reduzir o défice. Fonte oficial do BCE também disse ao Diário Económico, na semana passada, que terá de haver uma discussão profunda durante a sétima revisão, que terá de ter em conta "a evolução da actividade económica, dos custos de financiamento e dos níveis de dívida". Isto depois de Mario Draghi, presidente do BCE, ter afirmado que países com dívida elevada, como Portugal, não podem abrandar o esforço de ajustamento.

Apesar de não se ter comprometido com o cenário de novas metas, a Comissão Europeia também já não acredita nas actuais. Na sexta-feira, nas previsões económicas de Inverno, Bruxelas aponta para um défice de 4,9% do PIB este ano - o tal valor que Gaspar espera corrigir com o plano B de 800 milhões.

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