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Estado vai comprar carros em 2.ª mão

billshcot

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Nov 10, 2010
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O ministro Vítor Gaspar mandou publicar ontem em Diário da República uma série de disposições que reforçam o poder do Ministério das Finanças no controlo da despesa na execução do orçamento do Estado para este ano. Entre as medidas anunciadas, o ministro quer regras mais apertadas na gestão dos veículos do Estado. Gaspar renova a regra que impõe que por cada carro novo sejam abatidas duas viaturas.

Mas vai mais longe e diz que os automóveis mais antigos, "com mais de 10 anos, elevados custos de manutenção, e cuja reparação não se afigure economicamente vantajosa", devem ser substituídos por carros usados "com idade inferior a quatro anos, com menos de 60 mil km, que apresentem bom estado de conservação e garantia comercial".

Só em casos excecionais e devidamente fundamentados é que os responsáveis do Governo podem comprar viaturas novas. Mas, mesmo assim, a compra tem de ser validada por despacho assinado pelo próprio Vítor Gaspar.

Estas medidas vêm ao encontro de uma resolução recentemente emitida pela Assembleia da República, que pedia ao Governo e aos titulares de altos cargos públicos que reduzissem a sua frota automóvel entre 33 e 50 por cento.

Segundo os últimos números da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (que remontam a setembro de 2012), a frota do Estado era composta por 27 533 viaturas, a maioria das quais afeta aos ministérios da Administração Interna, da Defesa e da Agricultura. A idade média do parque automóvel era de 13,3 anos. Os carros diretamente utilizados pelo Governo e ministros somavam 444 viaturas.

Ficam fora das determinações impostas por Vítor Gaspar as ambulâncias, os carros de bombeiros e da Proteção Civil, os automóveis para as forças policiais e os veículos destinados às funções de defesa

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