Como é de conhecimento público, tomou posse, no passado dia 3 de Janeiro, uma comissão de reforma do IRC com o intuito de propor uma reforma "abrangente".

Rogério Fernandes Ferreira

Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Como é de conhecimento público, tomou posse, no passado dia 3 de Janeiro, uma comissão de reforma do IRC com o intuito de propor uma reforma "abrangente". As linhas gerais da reforma passam por uma simplificação do sistema fiscal e por introduzir medidas no sentido de promover a internacionalização e o desenvolvimento económico, que são de louvar.


Neste sentido, tem sido publicamente referido que a reforma irá reestruturar o IRC, no sentido de diminuição da taxa e do concomitante alargamento da base tributável. Não obstante, e muito embora estas medidas tenham "visibilidade", a comissão poderá não ficar por aí.

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