A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma proposta da CDU para "promover a expansão da rede de hortas municipais da cidade" em terrenos camarários.

A proposta de recomendação apresentada pelo vereador comunista Pedro Carvalho solicita que a ampliação seja feita tendo por base "um plano integrado que identifique os terrenos camarários que podiam ser utilizados para este fim e as zonas da cidade com mais procura de talhões para cultivar".

"Assumir as diligências necessárias, juntamente com a [empresa municipal] Domus Social, com vista à construção de hortas municipais associadas aos bairros municipais, em colaboração directa com as associações ou estruturas representativas dos moradores" foi outra das alíneas aprovada hoje pela autarquia.

A CDU já indicou que a expansão de hortas municipais será uma das suas prioridades eleitorais na corrida à Câmara do Porto.

Relativamente a uma recomendação do vereador comunista sobre a lei das rendas, o presidente da autarquia, Rui Rio, considerou que a mesma devia corrigida para "responsabilizar mais a administração central".

O presidente pediu então à CDU para retirar a proposta e reagendá-la, depois de rever o pedido de formalização de um protocolo com as juntas de freguesia e a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal para a "promoção de sessões de esclarecimento sobre a aplicação da actual lei".

"Fazer este protocolo não é uma coisa fácil", observou, alertando que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana "tem um serviço para esclarecer as pessoas".

No documento, a CDU pedia que a autarquia manifestasse à ministra Assunção Cristas a sua "profunda preocupação" com os "impactos económicos e sociais da nova lei do arrendamento", que tem provocado o "pânico generalizado de muitos portuenses, sobretudo idosos".

"As consequências da lei, a que se junta a falta de informação, problemas regulamentares e aproveitamento abusivo de muitos senhorios, têm levado ao pânico generalizado de muitos portuenses que tem acorrido em massa junto da Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, que tem atendido cerca de 200 pessoas por semana", descrevia o vereador da CDU, no documento a que a Lusa teve acesso.

A apreensão relativa à lei das rendas, que Pedro Carvalho quer ver chegar à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, fica, agora, adiada para a próxima reunião do executivo.

Pedro Carvalho alerta que o Porto tem cerca de 29% dos alojamentos familiares "no regime de arrendamento" e que o número sobe para os 43,5% se forem considerados os arrendamentos em bairros sociais.

Tal equivale "a mais do dobro da média nacional, de 21% de alojamentos familiares arrendados", sublinha.

"De acordo com os últimos censos, o Porto é uma das cidades onde o envelhecimento populacional tem acelerado, onde quase 24% da população tem mais de 65 anos, nomeadamente nas freguesias do centro histórico", observa o comunista.

Para a CDU, "a entrada em vigor da nova lei de arrendamento urbano veio confirmar os receios de todos aqueles que afirmavam que a iria ter um forte impacto económico e social, sobretudo junto da população mais idosa e do comércio tradicional, por via do aumento do valor das rendas e promoção dos despejos".

nmt