billshcot
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O médico João Ferreira Dinis apresentou um novo requerimento para o Tribunal Constitucional (TC), diligência que adia a prisão de quatro arguidos do processo Casa Pia, confirmou esta quarta-feira à Lusa fonte do TC.
A notícia foi avançada hoje de manhã na edição online da Rádio Renascença, que dava conta da apresentação de um novo recurso interposto pela defesa do médico Ferreira Dinis depois de o TC ter decidido que não havia inconstitucionalidades na sentença condenatória do processo Casa Pia.
Fonte do Tribunal Constitucional acrescentou que a defesa do médico Ferreira Dinis voltou a apresentar um novo recurso depois de a 28 de Fevereiro este tribunal ter indeferido um pedido de aclaração, que aquela defesa havia formalizado a 21 de Fevereiro, alegando inconstitucionalidades na decisão condenatória determinada por aquele órgão judicial.
O pedido apresentado a 21 de Fevereiro prendia-se com o acórdão conjunto do TC, datado de 8 de Fevereiro, que foi desfavorável a Ferreira Dinis e a outros três arguidos condenados no processo Casa Pia – Carlos Cruz, Manuel Abrantes, e Jorge Ritto – e fez suspender a sentença condenatória sobre os quatro, conforme disse, na altura, à Lusa o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes.
O acórdão de 28 de Fevereiro do TC transitava em julgado na próxima quinta-feira (dia 14), mas o novo requerimento processual volta a impedir o trânsito em julgado da sentença condenatória àqueles quatro arguidos.
Carlos Cruz e Ferreira Dinis foram condenados em primeira instância a penas de prisão de sete anos, Jorge Ritto a seis anos e oito meses e Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e a pagamento de indemnizações às vítimas. Gertrudes Nunes foi absolvida.
nmt
A notícia foi avançada hoje de manhã na edição online da Rádio Renascença, que dava conta da apresentação de um novo recurso interposto pela defesa do médico Ferreira Dinis depois de o TC ter decidido que não havia inconstitucionalidades na sentença condenatória do processo Casa Pia.
Fonte do Tribunal Constitucional acrescentou que a defesa do médico Ferreira Dinis voltou a apresentar um novo recurso depois de a 28 de Fevereiro este tribunal ter indeferido um pedido de aclaração, que aquela defesa havia formalizado a 21 de Fevereiro, alegando inconstitucionalidades na decisão condenatória determinada por aquele órgão judicial.
O pedido apresentado a 21 de Fevereiro prendia-se com o acórdão conjunto do TC, datado de 8 de Fevereiro, que foi desfavorável a Ferreira Dinis e a outros três arguidos condenados no processo Casa Pia – Carlos Cruz, Manuel Abrantes, e Jorge Ritto – e fez suspender a sentença condenatória sobre os quatro, conforme disse, na altura, à Lusa o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes.
O acórdão de 28 de Fevereiro do TC transitava em julgado na próxima quinta-feira (dia 14), mas o novo requerimento processual volta a impedir o trânsito em julgado da sentença condenatória àqueles quatro arguidos.
Carlos Cruz e Ferreira Dinis foram condenados em primeira instância a penas de prisão de sete anos, Jorge Ritto a seis anos e oito meses e Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e a pagamento de indemnizações às vítimas. Gertrudes Nunes foi absolvida.
nmt