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Submeter um formulário num site significa aderir. No entanto, não existe informação de adesão no site. Segundo a EDP, o contrato “não serve para nada”.
A EDP “sofreu” com o mercado livre. Para isso, na altura da liberalização do mercado de energia, criou uma empresa do mesmo grupo e com o mesmo fim. Existem portanto duas empresas: EDP Comercial que actua no mercado livre e EDP Universal que actua no mercado com tarifa fixa.
Estas empresas não deixam de ser do mesmo grupo, antes pelo contrário, como se irá poder ver, basta o preenchimento de um formulário no site para uma adesão. A mão de uma empresa lava a outra mão da outra empresa.
O formulário online
No formulário online, após total preenchimento, somos informados que teremos um contacto brevemente.
Das três pessoas que o Tugaleaks tem conhecimento que foram afectadas pela passagem contratual sem assinatura ou concordância, todos receberam o contrato para assinar. Não o enviaram, mas de nada valeu. A alteração foi efectuada.
De ressalvar ainda que existe a obrigatoriedade no formulário da EDP Comercial de facultar os dados a terceiros para markting e de indicar o NIB para ser cobrada a mensalidade da luz por débito directo. Sem a checkbox da cedência de dados, não se pode avançar com o contrato.
O contrato
Segundo contacto telefónico do Tugaleaks com a EDP (ambas as empresas) indicaram que não era preciso documentos. A EDP Universal indicou que “não havia documentos para comprovar a mudança” e que “se outro operador pedir, nós cancelamos”. Por outro lado, a EDP Comercial indicou que “o contrato não serve para nada”, mas não nos soube indicar se uma adesão via site tinha validade legal.
Já nas condições gerais do contrato, é indicado no ponto 2.2 que “O Contrato entra em vigor na data da sua assinatura (…)”. Temos três casos onde isso não foi preciso. Os contratos chegaram a casa dos clientes, mas continuam lá.
O Tugaleaks não tem até ao momento conhecimento de qualquer empresa além da EDP Comercial a praticar esta ilegalidade. Encaminhámos por isso os afectados por esta situação, escandalosa e danosa, para o Provedor do Cliente EDP. Mas sendo empresas do mesmo grupo, será que vai existir algo a fazer se não “comer e andar”.
EDP sem responder
Contactámos a EDP através dos contactos para Jornalistas, e identificamo-nos como Movimento Cívico que tinha detectado uma irregularidade no funcionamento da EDP, com a intenção de publicar a informação no nosso website. Foi-nos informado um e-mail de Rute F. (decidimos ocultar o nome completo) para o qual foram enviadas algumas questões. Recebemos recibo de leitura, mas não recebemos resposta.
O Tugaleaks vem assim avisar para terem cuidado redobrado na elaboração de contratos com prestadores de energia no mercado liberalizado, sobretudo na EDP Comercial.
Tugaleaks
