billshcot
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O Ministério da Educação e Ciência avançou nesta quinta-feira que 138 Centros Novas Oportunidades (CNO) solicitaram ao Governo o seu processo de extinção, 127 dos quais instalados em escolas públicas, e os restantes 11 em entidades privadas.
O pedido de extinção dos CNO vem no seguimento de uma orientação dada pela entidade que tutela os centros, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), no final de 2012, que determinava o encerramento dos CNO até 31 de março, o que foi hoje confirmado pela portaria publicada em Diário da República.
A portaria regula a criação dos novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que devem começar a ser instalados em abril, com a abertura de concursos.
No entanto, este pedido de extinção por parte dos CNO instalados na rede de escolas públicas pode não passar de uma mera formalidade, uma vez que as orientações dadas pela ANQEP exigiam a extinção de todos os centros que não tivessem capacidade de se autofinanciar, o que é o caso dos CNO nas escolas, financiados pelo orçamento do Ministério da Educação e Ciência.
É por isso de prever que as escolas que eram também entidades promotoras de CNO se candidatem a acolher CQEP, assim como é previsível que lhes fiquem afetos os mesmos recursos humanos, dependendo do plano estratégico de intervenção apresentado na candidatura -- o documento que determina a equipa a constituir consoante os objetivos propostos.
A portaria refere que, quer os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências (ORVC), quer os formadores e professores que venham a integrar as equipas dos CQEP devem ter "comprovada experiência profissional na formação de adultos", realçando-se ainda que se deve privilegiar o recurso a profissionais da própria entidade promotora, o que dá abertura a que os profissionais que vejam os seus contratos extintos no âmbito do encerramento dos CNO voltem a ser contratados.
Ainda assim, tal como já tinha sido assegurado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, em janeiro, numa audição na Comissão da Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, serão assegurados todos os direitos dos técnicos e formadores com contrato válido, "havendo lugar ao pagamento de compensações decorrentes da cessação de contratos de trabalho, quando legalmente devidas".
A rede de 120 CQEP tem um custo estimado de oito milhões de euros anuais, o que, adiantou João Grancho na referida comissão parlamentar, são estimativas de custos anuais que se contrapõem a gastos de 110 milhões de euros anuais em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando estavam instaladas 422 destas unidades.
Em janeiro o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário avançou no parlamento que havia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto, e hoje, em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete de imprensa do ministério da Educação confirmou que não existem hoje "alterações significativas" a esses números.
Para os alunos com processos de formação ou reconhecimento de competências é dado aos CNO um período transitório de 120 dias, a partir de 31 de março, com o objetivo de concluir processos.
cm
O pedido de extinção dos CNO vem no seguimento de uma orientação dada pela entidade que tutela os centros, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), no final de 2012, que determinava o encerramento dos CNO até 31 de março, o que foi hoje confirmado pela portaria publicada em Diário da República.
A portaria regula a criação dos novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que devem começar a ser instalados em abril, com a abertura de concursos.
No entanto, este pedido de extinção por parte dos CNO instalados na rede de escolas públicas pode não passar de uma mera formalidade, uma vez que as orientações dadas pela ANQEP exigiam a extinção de todos os centros que não tivessem capacidade de se autofinanciar, o que é o caso dos CNO nas escolas, financiados pelo orçamento do Ministério da Educação e Ciência.
É por isso de prever que as escolas que eram também entidades promotoras de CNO se candidatem a acolher CQEP, assim como é previsível que lhes fiquem afetos os mesmos recursos humanos, dependendo do plano estratégico de intervenção apresentado na candidatura -- o documento que determina a equipa a constituir consoante os objetivos propostos.
A portaria refere que, quer os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências (ORVC), quer os formadores e professores que venham a integrar as equipas dos CQEP devem ter "comprovada experiência profissional na formação de adultos", realçando-se ainda que se deve privilegiar o recurso a profissionais da própria entidade promotora, o que dá abertura a que os profissionais que vejam os seus contratos extintos no âmbito do encerramento dos CNO voltem a ser contratados.
Ainda assim, tal como já tinha sido assegurado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, em janeiro, numa audição na Comissão da Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, serão assegurados todos os direitos dos técnicos e formadores com contrato válido, "havendo lugar ao pagamento de compensações decorrentes da cessação de contratos de trabalho, quando legalmente devidas".
A rede de 120 CQEP tem um custo estimado de oito milhões de euros anuais, o que, adiantou João Grancho na referida comissão parlamentar, são estimativas de custos anuais que se contrapõem a gastos de 110 milhões de euros anuais em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando estavam instaladas 422 destas unidades.
Em janeiro o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário avançou no parlamento que havia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto, e hoje, em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete de imprensa do ministério da Educação confirmou que não existem hoje "alterações significativas" a esses números.
Para os alunos com processos de formação ou reconhecimento de competências é dado aos CNO um período transitório de 120 dias, a partir de 31 de março, com o objetivo de concluir processos.
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