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É o Disparate Mínimo Nacional: Impostos a financiar subida dos salários?

billshcot

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Nov 10, 2010
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A proposta que a UGT e a CIP estão a discutir para aumentar o Salário Mínimo Nacional é, no mínimo, disparatada. Que os patrões e os sindicatos queiram aumentar o Salário Mínimo Nacional acho muito bem. Agora pôr o Estado a financiar os aumentos no sector privado é insólito.

A proposta que a UGT e a CIP estão a discutir para aumentar o Salário Mínimo Nacional é, no mínimo, disparatada. Que os patrões e os sindicatos queiram aumentar o Salário Mínimo Nacional acho muito bem. Agora pôr o Estado a financiar os aumentos no sector privado é insólito.


As empresas acham, e com razão, que os actuais níveis salariais baixos em Portugal não estimulam o consumo. E como tal querem promover um ajuste salarial para espevitar o poder de compra. Mas não querem ser elas a financiar os aumentos. Preferem que seja o Estado a abdicar de parte das receitas das contribuições que os trabalhadores fazem para a Segurança Social e assim dar-lhes folga para aumentarem os salários. É o que se chama querer sol na eira e chuva no nabal. Se Passos Coelho não quis aumentar o salário mínimo por considerar que seria um "presente envenenado", esta solução da CIP e da UGT seria mais uma bela prenda para os contribuintes portugueses.


As empresas em dificuldades a pedir a um Estado sob resgate para ajudar a financiar o aumento salariais no sector privado é uma espécie de conversa entre o roto e o nu. Não vai dar em nada.


Primeiro porque o Governo já disse claramente no Parlamento que não vai mexer no Salário Mínimo Nacional. Na lógica de Passos Coelho, se tivéssemos um nível de remunerações mais elevado em Portugal, provavelmente nesta altura até estaríamos a falar de uma descida - tal como aconteceu na Irlanda - e nunca de um aumento. Segundo porque aumentar o salário mínimo não depende do Governo; depende da ‘troika'. Agora imaginem o Álvaro a chegar ao pé do Selassie do FMI a dizer que o Governo não só quer aumentar o salário mínimo, coisa que o Memorando não permite, como ainda será o próprio Estado a financiar a subida. Acho que o senhor nunca mais punha cá os pés.


Uma descida de um ponto percentual na TSU, mesmo que seja só para os salários mais baixos, teria, além disso, um impacto irrelevante no custo das empresas. Quando o Governo, em 2011, quis baixar a TSU, aumentando o IVA, a própria CIP disse na altura que uma descida de 3,7 pontos teria um impacto marginal nos custos das empresas. Na aritmética de António Saraiva um ponto não é menor do que 3,7 pontos?


Por fim, convém recordar as palavras de Passos Coelho que desafiou "as empresas que tiverem margem para fazerem aumentos salariais, que os façam", individualmente ou por em contratação colectiva. A questão é por que é que as empresas não o fazem? Por uma razão simples: se tivermos um sector representado por dez empresas, se nove acordarem aumentar os salários mas uma ficar de fora, essa que fica de fora vai ganhar uma vantagem competitiva face às restantes. E, como tal, as empresas preferem que o aumento do Salário Mínimo Nacional lhes seja imposto por lei e de forma compulsiva. Muitas empresas em Portugal, infelizmente, só sabem concorrer entre si do lado dos custos, mas não do lado dos preços de venda. É a chamada Concorrência Mínima Nacional.

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