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GF Ouro
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apresentou hoje uma queixa ao Ministério Público para que investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a atividade do sistema judicial".
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".
Marinho Pinto acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Publico".
Esclarece ainda a estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da função judiciária".
"A ASJP não conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
dn