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Polícias devem ter mais formação para melhor atender vítimas de violência doméstica
As forças de segurança devem continuar a apostar na formação dos seus elementos e melhorar as condições físicas dos locais de atendimento às vítimas de violência doméstica, propõe um estudo publicado pela Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI).“Apesar de todo o percurso já efectuado pelas forças de segurança no âmbito da sua resposta à violência doméstica, é necessário continuar a apostar na formação dos militares/polícias, especialmente aqueles que fazem o primeiro atendimento, bem como no reforço das condições materiais para dar resposta a este crime”, refere a pesquisa publicada na página na Internet da DGAI.
O estudo “Violência doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal” sublinha que o atendimento das vítimas de violência doméstica deve ser feito em condições que garantam a sua privacidade e conforto.
A pesquisa, que inclui um depoimento do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, adianta que “a existência de disponibilidade de tempo para ouvir as vítimas, registar as suas declarações de forma mais objectiva e detalhada possível e apoiar e referenciar as vítimas para outras entidades são factores essenciais”.
Nesse sentido, o estudo encomendado pela DGAI, considera “muito pertinente” a redefinição de uma estratégia global que estipule metas em termos da formação dos elementos policiais que se encontram na primeira linha de atendimento, das estruturas especializadas em violência doméstica e de mecanismos que visem garantir o cumprimento de requisitos mínimos de qualidade em todas as fases de policiamento deste fenómeno.
O estudo, baseado em 362 inquéritos realizados no distrito de Lisboa a vítimas de violência doméstica e 259 depoimentos de elementos policiais, concluiu também que é necessário apostar na formação de outros atores do sistema de justiça penal, como magistrados e funcionários judiciais.
Segundo a pesquisa, a esmagadora maioria dos casos tendem a ser arquivados e acabam por sair fora do sistema de justiça criminal, sendo por isso importante reflectir sobre o que sucede a essas vítimas, pelo que assume um papel fundamental o policiamento de proximidade.
O estudo, que incidiu sobre o processo existente desde a participação da ocorrência à investigação criminal, refere ainda que a missão das forças de segurança vai muito além de serem um “portão de entrada” para o sistema de justiça penal, esperando as vítimas que a GNR e PSP intervenham nas situações e que acabem com a violência e lhes forneçam informações, nomeadamente sobre os seus direitos.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2012 indica que o número de homicídios conjugais aumentou no ano passado, apesar de terem diminuído em 10 por cento as participações por violência doméstica.
Segundo o RASI, em 2012 ocorreram 37 homicídios conjugais, mais 10 casos do que no ano anterior.
No ano passado houve 26.084 participações de violência doméstica à PSP e GNR, menos 2.896 casos do que em 2011.
Fonte: Lusa/SOL