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Lusófona passada a pente fino
Inspecção-Geral de Educação está a analisar todos os cursos com créditos atribuídos sem exames.
Se houver irregularidades, as sanções vão da coima ao encerramento. Universidade diz-se tranquila.
A Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) já começou a analisar, uma a uma, as licenciaturas na Universidade Lusófona com créditos atribuídos através do reconhecimento da experiência profissional. Todos os processos serão passados a pente fino. Caso sejam detectadas irregularidades, as sanções podem ir de uma simples coima até ao encerramento da instituição.«A IGEC vai analisar os processos, fazer um relatório e com base neste propor uma sanção que depois o ministro aceitará ou não» – explica Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), lembrando que «a degradação institucional e pedagógica foi invocada no caso do encerramento da Universidade Internacional e nesse caso teve por fundamento um relatório da IGEC».
Alberto Amaral diz ser «muito cedo para fazer previsões» sobre quais poderão ser para a Lusófona as consequências desta inspecção. Recorda apenas que o RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) prevê que «a perda de reconhecimento de interesse público implica o encerramento» das universidades privadas, pelo que «as penas a aplicar vão desde a multa ao encerramento, dependendo da gravidade da situação».
Universidade desvaloriza
Contactado pelo SOL, o gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato, não quis revelar se vai avançar ou não com uma inspecção a outras universidades, limitando-se a explicar: «A IGEC irá realizar uma acção de acompanhamento, procedendo, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas».
Manuel Damásio, administrador da Universidade Lusófona, garante estar tranquilo: «É mais uma inspecção, como tantas outras. A IGEC já nos pediu documentos e informação e estamos a responder num espírito de colaboração e cooperação».
Damásio desvaloriza o que diz serem «notícias alarmistas» e «opiniões», quando comenta as conclusões já conhecidas dos dois relatórios da IGEC, que fazem duras críticas à auditoria interna levada a cabo pela Lusófona na sequência das suspeitas em torno da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.
Num primeiro relatório – concluído a 27 de Fevereiro – a IGEC fez uma avaliação global à atribuição de créditos por via da experiência profissional na Lusófona e não ficou satisfeita com as informações que recebeu. A equipa inspectiva encontrou «incoerências» nos dados fornecidos pela universidade, que acusou mesmo de fazer uma «estruturação do relatório» da auditoria interna que «dificulta a percepção dos resultados efectivos».
Aliás, embora a Universidade Lusófona tenha afirmado que houve atribuição de créditos por via do reconhecimento de competências em 398 licenciaturas, a IGEC encontrou na auditoria interna números contraditórios e uma «amálgama de processos» onde se misturam, por exemplo, alunos que beneficiaram deste tipo de creditação e estudantes que obtiveram equivalências a cadeiras feitas noutros cursos ou instituições.
Foi por causa destas conclusões e dúvidas, sobre casos concretos de alunos, que a IGEC pediu ao ministro para avançar com «a realização de verificações materiais» de um «vasto conjunto de processos», que agora decorre. E foi também na sequência deste primeiro relatório que Nuno Crato autorizou uma inspecção específica com vista a esclarecer as dúvidas relativas à licenciatura de Miguel Relvas, concluída em 2007.
Ministro foi excepção
Nessa inspecção, a IGEC apurou que, na disciplina de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, Miguel Relvas «não foi avaliado pelo docente responsável» pela cadeira – mas sim pelo então reitor – «nem de acordo com a metodologia usada pelo docente na avaliação dos restantes alunos». Mais: «não existe registo de frequência de aulas em qualquer turma» na dita disciplina. Relvas foi avaliado «com base na análise e discussão oral de sete artigos de jornal», que escreveu entre 2003 e 2006.
Foi por isso que a IGEC concluiu ser nulo o acto de avaliação – contrariando a versão da Lusófona, que entendeu ter sanado essas irregularidades com um despacho assinado pelo reitor, mas só em Dezembro de 2012, que especificava que a avaliação foi feita seguindo o Regulamento Pedagógico do Curso e não o Regulamento de Avaliação da universidade.
Com base na recomendação da IGEC, Nuno Crato enviou ao Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo de Lisboa um pedido «para que seja declarada a nulidade do acto de avaliação de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas». Caso o MP – que já recebeu o relatório da IGEC – entenda que há fundamento jurídico, pode avançar com um processo que poderá ter como consequência última a anulação da licenciatura do ex-ministro.
Manuel Damásio, porém, está confiante: «O Tribunal decidirá. Mas nós temos confiança no nosso trabalho», afirma o administrador, que esta semana declarou ao Diário Económico que, «entre 398 alunos num estabelecimento de ensino superior com cursos como Ciência Política, Direito, etc, de certeza absoluta que há [mais políticos]». Ao SOL, esclarece que estava a falar não de membros de Governo, «mas de políticos em sentido amplo, como autarcas ou dirigentes sindicais». Mas recusa dar nomes ou explicar se há políticos nos processos que estão a ser analisados pela IGEC: «Não entro em caças às bruxas».
Fonte: SOL