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MP não recebeu qualquer denúncia sobre swaps
O Ministério Público no Tribunal de Contas revela que não recebeu qualquer participação das secções de auditoria deste tribunal, de eventuais infracções financeiras relacionadas com os contratos swap.O esclarecimento acaba de ser feito em comunicado divulgado pela Procuradoria-geral da República (PGR), na sequência de declarações ontem feitas pelo presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins, garantindo que há muito que este órgão alerta para o perigo desses contratos, que se têm revelado ruinosos para as empresas públicas. «O Tribunal de Contas foi a primeira entidade a chamar à atenção de uma gestão que devia ser prudencial dos recursos públicos. As recomendações do tribunal, há muito feitas, continuam de pé e sabemos que pela lei, quando as recomendações não são cumpridas, obviamente há consequências» -- afirmou o presidente do TC.
«Não pendem, nem deram entrada, quaisquer processos de auditoria em que sejam directamente evidenciadas infracções relativas a tais contratos. E não pendem, nem também deram entrada, processos em que, por via de ‘auditorias de seguimento’, o Tribunal tenha constatado o não acatamento reiterado e injustificado de recomendações feitas em anteriores processos de auditoria sobre tal matéria» -- garante o comunicado da PGR, assinado por António Cluny, o procurador-geral-adjunto coordenador do MP no Tribunal de Contas.
O magistrado lembra que o MP, em sede de responsabilidade financeira, «não pode desenvolver por si mesmo qualquer iniciativa processual» nesta matéria. O MP apenas pode iniciar processos de responsabilidade financeira quando os juízes do TC lhe remetem auditorias em que surjam evidenciadas infracções dessa natureza.
Segundo o SOL apurou, existe apenas uma auditoria do TC à empresa Metro do Porto, em 2006, em que os juízes limitam-se a recomendar à administração e à tutela que reavaliem os contratos feitos em swap, não tendo sido detectada qualquer infracção.
Fonte: SOL