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Isaltino obrigado a pagar 197 mil euros ao Estado
Tribunal de Oeiras ordenou o pagamento ao Estado da indemnização a que o autarca foi condenado.
A verba vai ser retirada de forma automática das contas de Isaltino Morais na Suíça.
O Tribunal de Oeiras vai notificar a UBS (Union de Banques Suisses) para que ‘descongele’ as contas de Isaltino Morais no banco e transfira para o Estado português 197.266 euros.O pagamento da indemnização a que foi condenado o presidente da Câmara de Oeiras – preso há nove dias, cumprindo pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais – está automaticamente garantido pelos 650 mil euros que tem depositados na Suíça e que estão arrestados pela Justiça.
A liquidação da indemnização a partir das contas na UBS foi ordenada pela juíza Marta Rocha Gomes, no mesmo despacho em que emitiu o mandado de detenção de Isaltino, a 24 de Abril. «Determina-se a efectivação da deliberação da perda dos valores apreendidos, ao valor líquido da condenação» – escreveu a magistrada, dando luz verde ao pedido nesse sentido feito pelo procurador da República Luís Eloy.
A indemnização ao Estado foi fixada em Julho de 2010 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, no mesmo acórdão que condenou o autarca de Oeiras a dois anos de prisão – uma decisão que transitou agora.
Contas em nome individual e da irmã
Nas duas contas na UBS, arrestadas desde Agosto de 2005, estão agora mais de 650 mil euros.
Na conta em que Isaltino Morais surge como titular, estão 396.187 euros. Na outra – que tem como titular a sua irmã, Floripes Morais, mas cujo dinheiro o tribunal não teve dúvidas que também pertence ao autarca – estão congelados 254.343 euros.
As duas contas – entre várias não declaradas do autarca na Suíça e na Bélgica – foram arrestadas por ordem do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, a pedido do Ministério Público (MP). Isto aconteceu quando Isaltino Morais foi constituído arguido e tal como é habitual em casos de corrupção – um dos crimes pelos quais foi condenado no tribunal de primeira instância, mas que seria anulado pela Relação, que mandou repetir essa parte do julgamento, tendo o crime acabado por prescrever.
Ao longo destes anos, o MP suíço tem enviado ao Tribunal de Oeiras, periodicamente, informação sobre os valores das contas bloqueadas. A última vez foi em Fevereiro passado, quando a procuradora da Confederação Helvética questionou o Tribunal de Oeiras sobre a manutenção do arresto das contas. A resposta foi a de que, «por ora, deve manter-se o bloqueio das contas», uma vez que estavam pendentes recursos nos tribunais superiores.
Mas, com a decisão do Tribunal Constitucional, em Março, a situação alterou-se – tendo a juíza do processo considerado que a condenação de IsaltinoMorais transitou em julgado. Este foi o motivo, de resto, porque a magistrada indeferiu o recurso da prisão, apresentado pela defesa. Detido na cadeia da Polícia Judiciária, o autarca deve ser transferido, entretanto, para a prisão da Carregueira (Sintra).
Fonte: SOL