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Governo quer endurecer coimas à exportação paralela de remédios
O Governo vai apresentar uma proposta de lei para aumentar as coimas sobre a exportação paralela de medicamentos, anunciou hoje o ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem avançar prazos.
"Vamos apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República (...) precisamente nesse sentido", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, considerando que as coimas "não são suficientemente dissuasoras".
O ministro reagia, desta forma, a um estudo da indústria farmacêutica que aponta a exportação paralela como uma das razões para as falhas de abastecimento de remédios nas farmácias portuguesas.
"Não haverá contemplação na exportação de medicamentos quando os mesmos fazem falta aos portugueses", vincou, após uma visita ao novo pólo de ciência e conhecimento da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Paulo Macedo não mencionou prazos para a apresentação da proposta de lei.
Sobre a possível falta de medicamentos essenciais nas farmácias, por serem pouco lucrativos para a indústria farmacêutica, Paulo Macedo disse que, se for caso disso, a tutela irá "interpelar os laboratórios" e "actuar pontualmente, suprir as falhas de mercado".
O ministro adiantou, a este propósito, que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) já "pediu ao laboratório militar para produzir dois novos medicamentos".
"Tivemos oferta de vários laboratórios nacionais para produzirem medicamentos sob licença", acrescentou.
No sábado, reagindo a uma notícia do semanário Expresso que mencionava a falta de medicamentos pediátricos mais baratos nas farmácias, porque dão pouco lucro a laboratórios, grossistas e farmácias, o ministro da Saúde admitiu que o laboratório militar podia "produzir algumas substâncias", embora "em termos residuais".
Na altura, Paulo Macedo assegurou que o Infarmed faz constantemente a monitorização das falhas de remédios em todo o país e que, até agora, "os mais importantes não têm estado nunca em falta".
Fonte: Lusa/SOL