• Olá Visitante, se gosta do forum e pretende contribuir com um donativo para auxiliar nos encargos financeiros inerentes ao alojamento desta plataforma, pode encontrar mais informações sobre os várias formas disponíveis para o fazer no seguinte tópico: leia mais... O seu contributo é importante! Obrigado.

Tribunal declara-se incompetente para julgar ação contra Seara

kokas

GF Ouro
Entrou
Set 27, 2006
Mensagens
40,723
Gostos Recebidos
3
O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento da Revolução Branca contra a candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa nas próximas autárquicas, ao declarar-se incompetente para julgar o caso, revelou à Lusa fonte ligada ao processo. Recorde-se que a semana passada, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha confirmado a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que, em primeira instância, impedia que Fernando Seara se candidatasse à Câmara Municipal de Lisboa por já ter cumprido três mandatos à frente do município de Sintra.

O atual presidente da Câmara de Sintra reagiu com um recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa, mantendo a candidatura ao cargo.

O Movimento Revolução Branca (MRB) tinha anunciado, na sequência da persistência de Seara em formalizar a sua candidatura a Lisboa, que iria apresentar uma denúncia formal junto do Minstério Público contra o PSD, o CDS-PP e Fernando Seara para esclarecer "eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter".

Em causa estava, de acordo com Paulo Romeira, do MRB, "o espetáculo que se faz à volta de uma candidatura que, apesar de impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, teima em ser apresentada à Câmara de Lisboa", considerando o movimento que esta atitude "transmite um sinal claro à sociedade portuguesa que qualquer cidadão que tenha tido uma decisão judicial desfavorável deve desrespeitar a mesma".

O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou, no entanto, esta ação do MRB.


jn
 
Topo