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GF Ouro
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A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou, na terça-feira, mais uma ação inspetiva ao estaleiro da barragem do Tua, entre Carrazeda de Ansiães e Alijó, e detetou várias irregularidades: Horários de trabalho para além do limite legal, falta de segurança em algumas obras e deficiente organização dos registos de manutenção de máquinas e equipamentos. Pedro Pimenta Braz, inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), destacou, ao JN, "o enorme número de horas de trabalho que os operários desenvolvem neste estaleiro e que ultrapassa claramente o que está na lei".
Especificou que "a maioria entra, regularmente, às 8.00 horas da manhã e sai às 19.00". E há, até, o caso de um subempreiteiro que tem registos de entradas "às 4.00 e 6.00 da manhã, com saídas às 19.00 horas", o que é "inaceitável". Atualmente, estão em obra cerca de 400 trabalhadores.
No que respeita à segurança, Pimenta Braz sublinhou a necessidade de "aprimorar a distribuição de água pelos centros de trabalho, que não tem a fluidez ideal" e há delimitações entre vias de circulação de veículos e trabalhadores que "têm de ser definidas".
Nesta ação constatou-se também a ausência de "proteções coletivas" em algumas obras de arte, tendo sido recomendada a "adoção de medidas cautelares para a futura construção do dique". A Autoridade para as Condições de Trabalho não facilita em obra em que já morreram três trabalhadores
As empresas que não cumprem a lei não se livram de um processo de contraordenação que vai resultar no pagamento de coimas, cujo valor Pimenta Braz não especificou por depender de algumas variáveis, como é o caso do volume de negócios anual de cada uma.
jn