O Governo adiou por 48 horas o prazo para os serviços e organismos da administração pública fazerem chegar à Direção-Geral do Orçamento (DGO) o número de funcionários com que contam no próximo ano, indicando quantas pessoas saem definitivamente por rescisão e quantas passam à requalificação. Estes mapas de pessoal, sabe o DN/Dinheiro Vivo, não são finais, podendo ser ajustados em função da adesão às saídas por mútuo acordo. Se o plano de rescisões correr mal, o novo quadro de excedentários pode ser maior que previsto.

Na última atualização da DGO sobre os carregamentos de orçamento, ao início da noite, dava-se conta de que 129 serviços tinham submetido a sua previsão de contas para 2014, mas o prazo para entrega, confirmou ao DN/Dinheiro Vivo o Ministério das Finanças, foi alargado até à meia-noite de quinta-feira. As razões para o adiamento terão que ver com as alterações orgânicas e os tetos de despesa, que só ficaram fechados no último conselho de ministros, pelo que os ministérios terão mais dois dias para adequar e apresentar as suas propostas de orçamento. No total, têm de proceder a este carregamento 433 organismos.

Este exercício de reporte de informação é feito todos os anos no âmbito da preparação do Orçamento do Estado, mas desta vez há mais pressão para que as contas sejam feitas sem folgas orçamentais. Para 2014, além de terem de passar a descontar mais para a CGA, os serviços contam com uma redução de verbas face ao orçamento inicial (ainda sem subsídio de férias) de 2013. Na Saúde, as unidades do Sector Público Administrativo receberam mesmo indicações de que as transferências vão cair 4% e essa queda deve ser acomodada do lado dos custos com pessoal. Foi neste contexto que os serviços tiveram de elaborar as previsões para os mapas de pessoal, com indicação expressa sobre possíveis saídas por via da requalificação e rescisões amigáveis. Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, também na Educação as indicações apontam para uma “gestão racionalizada”, contando com “o mínimo de pessoal auxiliar” - o grupo visado no plano de rescisões.

Das adesões a este programa dependerão, nomeadamente, eventuais ajustamentos nos mapas de pessoal do lado do novo sistema de requalificação. A questão dos timings acaba por jogar contra os dirigentes que têm de fazer estes mapas, uma vez que os requerimentos de adesão às rescisões amigáveis só começam a 1 de setembro e não é ainda conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova mobilidade especial que permite ao Estado despedir um funcionário ao fim de 12 meses. Por tudo isto, está a chegar aos serviços a indicação de que, em 2014, terão de antecipar as revisões trimestrais a que os respetivos orçamentos estão sujeitos.

Para os sindicatos da função pública não faz sentido que o Governo esteja a pedir previsões de funcionários antes de se saber o resultado do primeiro programa de rescisões amigáveis, que visa assistentes técnicos e operacionais. “Não percebo como é que os serviços podem prever algo que ainda não aconteceu e não foi decidido. O que se pede aos dirigentes é que façam futurologia”, disse Luís Pesca, da Frente Comum.

No final de julho, o secretário de Estado da Administração Pública referiu que o número de rescisões poderá abranger até 15 mil pessoas, ou seja, metade da redução esperada pela via das saídas amigáveis e da requalificação. José Abraão, do Sintap/Fesap, diz que há funcionários a “quem foi dada a hipótese de rescisão mas já sabem que se não aceitarem acabam na requalificação”.

Fonte: DV