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Nas GOP para 2014, o governo admite que a queda da economia prevista para 2013 poderá ser inferior à prevista
O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.
O Governo prevê concluir o processo de privatização dos CTT em 2014 e relançar “brevemente” a reprivatização da TAP.
O Governo vai ainda criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”.
Já o Plano de Desenvolvimento e Reestruturação da RTP entrará na fase conclusiva no decorrer do ano de 2014, avança o anteprojecto das Grandes Opções do Plano para 2014.
No que diz respeito às forças de segurança, o governo quer reduzir gradualmente o número de elementos através da não substituição integral dos que saem, mas vai manter a admissão de novos profissionais.
Para a administração pública, o governo vai alterar o diploma sobre o sistema de requalificação, com o objectivo de ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional, criando uma segunda fase de inactividade com compensação. A proposta de GOP elenca os vários princípios basilares do novo regime a aplicar aos trabalhadores considerados excedentários e refere que o sistema de requalificação será composto por duas fases: a inicial, de requalificação, com uma compensação decrescente, seguida de uma fase de "inactividade com compensação".
O Governo vai arrancar em 2014 com o terceiro Plano de Integração dos Imigrantes (PII), que tem um prazo de três anos. De acordo com o documento "o Plano aprofundará o trabalho já realizado em termos de integração, que tem tido amplo reconhecimento internacional, mas introduzirá igualmente novas medidas de promoção de uma agenda transversal para a imigração, reconhecendo as mudanças no perfil migratório nacional que comportarão importantes mudanças ao nível da estruturação da política de imigração não apenas como política social mas também como política económica, ao serviço dos interesses estratégicos do Estado português".
O Governo quer lançar em 2014 o 'Cheque-Formação' para promover a qualificação e a empregabilidade, no quadro de uma maior participação de destinatários e beneficiários".
O mercado social de arrendamento deve ser “incrementado” em 2014, enquanto a reforma do regime de arrendamento urbano deve prosseguir. De acordo com o documento, deve haver uma “aplicação efectiva” dos mecanismos de protecção social dos mais idosos e carenciados no âmbito da aplicação da lei do arrendamento urbano.
Na área do turismo, o governo quer definir um novo modelo de promoção turística que seja “segmentado, ágil e eficaz” através de uma lógica descentralizada. Para além do novo modelo de promoção, o Governo quer criar “novos instrumentos, em colaboração com as associações de ‘business angels’ e outros investidores privados, para a promoção do empreendedorismo e para recapitalização e consolidação do sector do turismo”, pretendendo também “rever e reestruturar” as participações financeiras do Turismo de Portugal.
Ainda neste sector o executivo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país. De acordo com o documento, na área da cultura, a valorização e a requalificação do património surge como "um desígnio nacional", por ser um "factor multiplicador de riqueza", e coloca-o "como uma das grandes apostas" do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
O Governo pretende ainda avançar em 2014 com a inclusão de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento, dando cumprimento à proposta entregue no parlamento.
Nas GOP para 2014, o governo admite que a queda da economia prevista para 2013 poderá ser inferior à prevista. "No seu conjunto, os dados sugerem que o desempenho da economia poderá ser mais favorável do que o esperado", lê-se no documento.
A sustentar a hipótese avançada pelo Governo nas GOP estão os dados positivos da economia portuguesa no segundo trimestre do ano, quando a economia cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, naquele que foi o primeiro trimestre positivo depois de dez trimestres consecutivos em que a variação em cadeia da economia foi negativa.
O Governo compromete-se ainda com "uma reforma profunda e abrangente" do IRC já em 2014, mas não avança qual a redução da taxa.
O Governo pretende criar também um “fundo de revitalização” para apoiar as instituições sociais com dificuldades financeiras.
No âmbito da Segurança Social, o executivo quer alterar o sistema de informação para ultrapassar "os constrangimentos” actuais, tornando-o mais eficiente e “dotado de informação” sobre a “real situação contributiva” dos beneficiários.
Na área da saúde, o governo pretende criar uma rede de cuidados especializados pediátricos para assegurar “maiores cuidados” aos bebés prematuros. O Ministério da Saúde pretende "medir a produtividade e o empenho" dos profissionais e desenvolver instrumentos que os atraiam para "regiões onde se verifique carência de recursos".
Fonte: Jornal I
O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respectivo parecer.
O Governo prevê concluir o processo de privatização dos CTT em 2014 e relançar “brevemente” a reprivatização da TAP.
O Governo vai ainda criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”.
Já o Plano de Desenvolvimento e Reestruturação da RTP entrará na fase conclusiva no decorrer do ano de 2014, avança o anteprojecto das Grandes Opções do Plano para 2014.
No que diz respeito às forças de segurança, o governo quer reduzir gradualmente o número de elementos através da não substituição integral dos que saem, mas vai manter a admissão de novos profissionais.
Para a administração pública, o governo vai alterar o diploma sobre o sistema de requalificação, com o objectivo de ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional, criando uma segunda fase de inactividade com compensação. A proposta de GOP elenca os vários princípios basilares do novo regime a aplicar aos trabalhadores considerados excedentários e refere que o sistema de requalificação será composto por duas fases: a inicial, de requalificação, com uma compensação decrescente, seguida de uma fase de "inactividade com compensação".
O Governo vai arrancar em 2014 com o terceiro Plano de Integração dos Imigrantes (PII), que tem um prazo de três anos. De acordo com o documento "o Plano aprofundará o trabalho já realizado em termos de integração, que tem tido amplo reconhecimento internacional, mas introduzirá igualmente novas medidas de promoção de uma agenda transversal para a imigração, reconhecendo as mudanças no perfil migratório nacional que comportarão importantes mudanças ao nível da estruturação da política de imigração não apenas como política social mas também como política económica, ao serviço dos interesses estratégicos do Estado português".
O Governo quer lançar em 2014 o 'Cheque-Formação' para promover a qualificação e a empregabilidade, no quadro de uma maior participação de destinatários e beneficiários".
O mercado social de arrendamento deve ser “incrementado” em 2014, enquanto a reforma do regime de arrendamento urbano deve prosseguir. De acordo com o documento, deve haver uma “aplicação efectiva” dos mecanismos de protecção social dos mais idosos e carenciados no âmbito da aplicação da lei do arrendamento urbano.
Na área do turismo, o governo quer definir um novo modelo de promoção turística que seja “segmentado, ágil e eficaz” através de uma lógica descentralizada. Para além do novo modelo de promoção, o Governo quer criar “novos instrumentos, em colaboração com as associações de ‘business angels’ e outros investidores privados, para a promoção do empreendedorismo e para recapitalização e consolidação do sector do turismo”, pretendendo também “rever e reestruturar” as participações financeiras do Turismo de Portugal.
Ainda neste sector o executivo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país. De acordo com o documento, na área da cultura, a valorização e a requalificação do património surge como "um desígnio nacional", por ser um "factor multiplicador de riqueza", e coloca-o "como uma das grandes apostas" do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
O Governo pretende ainda avançar em 2014 com a inclusão de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento, dando cumprimento à proposta entregue no parlamento.
Nas GOP para 2014, o governo admite que a queda da economia prevista para 2013 poderá ser inferior à prevista. "No seu conjunto, os dados sugerem que o desempenho da economia poderá ser mais favorável do que o esperado", lê-se no documento.
A sustentar a hipótese avançada pelo Governo nas GOP estão os dados positivos da economia portuguesa no segundo trimestre do ano, quando a economia cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, naquele que foi o primeiro trimestre positivo depois de dez trimestres consecutivos em que a variação em cadeia da economia foi negativa.
O Governo compromete-se ainda com "uma reforma profunda e abrangente" do IRC já em 2014, mas não avança qual a redução da taxa.
O Governo pretende criar também um “fundo de revitalização” para apoiar as instituições sociais com dificuldades financeiras.
No âmbito da Segurança Social, o executivo quer alterar o sistema de informação para ultrapassar "os constrangimentos” actuais, tornando-o mais eficiente e “dotado de informação” sobre a “real situação contributiva” dos beneficiários.
Na área da saúde, o governo pretende criar uma rede de cuidados especializados pediátricos para assegurar “maiores cuidados” aos bebés prematuros. O Ministério da Saúde pretende "medir a produtividade e o empenho" dos profissionais e desenvolver instrumentos que os atraiam para "regiões onde se verifique carência de recursos".
Fonte: Jornal I