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GF Ouro
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Portugal é o país da União Europeia com uma maior percentagem de sítios de Internet não conformes com a legislação comunitária em matéria de defesa do consumidor, de acordo com um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia.
Na sequência de uma vasta ação de fiscalização lançada no verão do ano passado a 330 de sítios de Internet que vendem conteúdos digitais na UE, para identificar violações do direito dos consumidores e garantir a sua aplicação posterior, e por ocasião da qual foram identificados 172 sítios não conformes (mais de 50%), as autoridades nacionais contactaram as empresas em causa para corrigirem as deficiências, o que aconteceu na maioria dos casos, mas não em Portugal, onde nada se alterou.
De acordo com o relatório da Comissão Europeia, dos 20 sítios fiscalizados em Portugal em 2012, apenas 55% (11 "sites") já estavam conformes à legislação comunitária a 09 de outubro de 2013, o mesmo valor de há um ano, e o mais baixo do conjunto da UE, onde, em média, 83% dos sítios já respeitavam este mês as regras de defesa do consumidor, após, ao longo do último ano, 116 dos 172 "sites" de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música nos quais foram detetadas irregularidades terem sido adaptados à legislação comunitária.
"Congratulo-me com o facto de esta ação de fiscalização exaustiva dar resposta a algumas das questões mais importantes relacionadas com o descarregamento de conteúdos digitais. Há um ano, mais de 50% dos sítios Web não estavam conformes, o que é inaceitável. Esta percentagem é agora de 20% e esperam-se novos resultados. Embora se trate já de um grande progresso, temos de continuar a lutar por mais melhoria", comentou hoje o comissário europeu responsável pela Política dos Consumidores, Neven Mimica.
Os sítios web foram rastreados para determinar se as informações sobre as principais características dos produtos eram facilmente acessíveis e não se encontravam escritas de forma pouco legível, se os sítios Web forneciam endereços de correio eletrónico para onde as eventuais perguntas e queixas pudessem ser enviadas, e se os termos e condições eram justos.
Os principais problemas encontrados foram cláusulas contratuais abusivas, excluindo o direito de o consumidor intentar ações judiciais ou negando o direito a uma indemnização em caso de não funcionamento dos produtos, informações pouco claras sobre o direito de retratação e falta de informações obrigatórias sobre a identidade do comerciante, em especial, endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de uma possibilidade de contacto efetivo.
dn
Na sequência de uma vasta ação de fiscalização lançada no verão do ano passado a 330 de sítios de Internet que vendem conteúdos digitais na UE, para identificar violações do direito dos consumidores e garantir a sua aplicação posterior, e por ocasião da qual foram identificados 172 sítios não conformes (mais de 50%), as autoridades nacionais contactaram as empresas em causa para corrigirem as deficiências, o que aconteceu na maioria dos casos, mas não em Portugal, onde nada se alterou.
De acordo com o relatório da Comissão Europeia, dos 20 sítios fiscalizados em Portugal em 2012, apenas 55% (11 "sites") já estavam conformes à legislação comunitária a 09 de outubro de 2013, o mesmo valor de há um ano, e o mais baixo do conjunto da UE, onde, em média, 83% dos sítios já respeitavam este mês as regras de defesa do consumidor, após, ao longo do último ano, 116 dos 172 "sites" de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música nos quais foram detetadas irregularidades terem sido adaptados à legislação comunitária.
"Congratulo-me com o facto de esta ação de fiscalização exaustiva dar resposta a algumas das questões mais importantes relacionadas com o descarregamento de conteúdos digitais. Há um ano, mais de 50% dos sítios Web não estavam conformes, o que é inaceitável. Esta percentagem é agora de 20% e esperam-se novos resultados. Embora se trate já de um grande progresso, temos de continuar a lutar por mais melhoria", comentou hoje o comissário europeu responsável pela Política dos Consumidores, Neven Mimica.
Os sítios web foram rastreados para determinar se as informações sobre as principais características dos produtos eram facilmente acessíveis e não se encontravam escritas de forma pouco legível, se os sítios Web forneciam endereços de correio eletrónico para onde as eventuais perguntas e queixas pudessem ser enviadas, e se os termos e condições eram justos.
Os principais problemas encontrados foram cláusulas contratuais abusivas, excluindo o direito de o consumidor intentar ações judiciais ou negando o direito a uma indemnização em caso de não funcionamento dos produtos, informações pouco claras sobre o direito de retratação e falta de informações obrigatórias sobre a identidade do comerciante, em especial, endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de uma possibilidade de contacto efetivo.
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