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GF Prata
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Os exames nacionais nas escolas vão passar a ser considerados "necessidades sociais impreteríveis", na lei geral do trabalho, obrigando a decretar serviços mínimos em dias de greve, de acordo com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros.
De acordo com a versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), esta quinta-feira enviada aos sindicatos, e aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, a educação, "no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data, em todo o território nacional", passa a ser considerada um serviço que "se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
Esta alteração, que passa a incluir os exames nacionais nesta categoria, equipara as provas que se realizam na escola a serviços de segurança pública, aos correios ou aos serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, entre outros.
Segunda a proposta de lei, "nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades".
Em junho deste ano, os sindicatos da Educação convocaram uma greve geral no setor para o primeiro dia de exames nacionais -- 17 de junho --, no qual se realizava o exame nacional de Português, o mais concorrido do ensino secundário.
Em causa para os professores estava a contestação ao regime de mobilidade especial e aumento do horário de trabalho na função pública.
Nesse dia, milhares de alunos ficaram impedidos de realizar o exame nacional devido à greve dos professores, tendo sido depois marcada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) uma nova data -02 de julho - para permitir a prestação de provas a Português.
O MEC requereu para este dia de greve que se decretassem serviços mínimos, mas o tribunal arbitral que mediou o conflito com os sindicatos deu razão aos argumentos das estruturas sindicais, negando os serviços mínimos.
Dois dias depois da greve, em entrevista ao canal público de televisão, o ministro da Educação, Nuno Crato, defendeu "uma clarificação" da lei da greve e adiantou que seria estudada uma alteração que permitisse aplicar os serviços mínimos ao setor da Educação, no seguimento do que já tinha sido defendido no parlamento pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro anunciou no dia 14 de junho que o Governo tomaria a iniciativa de rever a lei, no sentido de assegurar a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser garantida por decisão judicial.
"Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações", afirmou, na altura, o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Fonte: NM
De acordo com a versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), esta quinta-feira enviada aos sindicatos, e aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, a educação, "no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data, em todo o território nacional", passa a ser considerada um serviço que "se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
Esta alteração, que passa a incluir os exames nacionais nesta categoria, equipara as provas que se realizam na escola a serviços de segurança pública, aos correios ou aos serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, entre outros.
Segunda a proposta de lei, "nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades".
Em junho deste ano, os sindicatos da Educação convocaram uma greve geral no setor para o primeiro dia de exames nacionais -- 17 de junho --, no qual se realizava o exame nacional de Português, o mais concorrido do ensino secundário.
Em causa para os professores estava a contestação ao regime de mobilidade especial e aumento do horário de trabalho na função pública.
Nesse dia, milhares de alunos ficaram impedidos de realizar o exame nacional devido à greve dos professores, tendo sido depois marcada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) uma nova data -02 de julho - para permitir a prestação de provas a Português.
O MEC requereu para este dia de greve que se decretassem serviços mínimos, mas o tribunal arbitral que mediou o conflito com os sindicatos deu razão aos argumentos das estruturas sindicais, negando os serviços mínimos.
Dois dias depois da greve, em entrevista ao canal público de televisão, o ministro da Educação, Nuno Crato, defendeu "uma clarificação" da lei da greve e adiantou que seria estudada uma alteração que permitisse aplicar os serviços mínimos ao setor da Educação, no seguimento do que já tinha sido defendido no parlamento pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro anunciou no dia 14 de junho que o Governo tomaria a iniciativa de rever a lei, no sentido de assegurar a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser garantida por decisão judicial.
"Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações", afirmou, na altura, o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Fonte: NM