1.jpg

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) considera que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, "perdeu a legitimidade para continuar a governar" e convida-o a renunciar ao cargo.

A avaliação preenche uma das três resoluções aprovadas no domingo na reunião da Comissão Política do partido, órgão mais importante entre congressos.









Nesta resolução, a UNITA considera que "o regime instalado e chefiado" por José Eduardo dos Santos "viola impunemente" os direitos fundamentais dos cidadãos, "sequestra" os tribunais e a comunicação social e "defrauda os processos eleitorais para subverter a democracia e a legitimidade constitucional para o exercício do poder político".
Além daquelas considerações, a UNITA acusa ainda José Eduardo dos Santos de ter transformado o Estado numa "oligarquia corruptora, que desvia os recursos públicos para acumular fortunas ilícitas no país e no estrangeiro".
Por considerar não existirem "condições políticas nem legitimidade moral" para José Eduardo dos Santos continuar a governar Angola, "no interesse da paz, da estabilidade da nação e de uma transição pacífica e inclusiva para a construção de uma nova república", a UNITA convida o chefe de Estado a renunciar ao cargo, em mensagem ao parlamento e com conhecimento ao Tribunal Constitucional (TC).
As restantes duas resoluções aprovadas dizem respeito ao recente acórdão do TC, assinado por seis dos 11 juízes que integram aquele órgão e que não reconhece ao parlamento poderes de fiscalização do executivo nem de dirigir interpelações aos membros do Governo, e à atual situação dos direitos humanos em Angola.




dn