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GF Ouro
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O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) decidiu hoje pela prisão imediata dos réus do «mensalão» que já possuem condenações definitivas, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
De acordo com a decisão da Suprema Corte [Supremo Tribunal] brasileira, os réus (arguidos) que receberam condenações por crimes que transitaram em julgado (sem possibilidade de recursos) terão estas executadas imediatamente.
Entre estes figuram os principais nomes do esquema de subornos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado como o mentor de todo o plano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o «executor» dos pagamentos ilegais, Marcos Valério.
O Tribunal decidiu ainda que as condenações serão executadas por crime, e não por réu, tendo em conta que a maior parte dos envolvidos foi considerada culpada por mais de uma atividade ilícita.
Dessa forma, mesmo que existam recursos para uma condenação, o arguido deverá começar a cumprir a pena pelos demais crimes, como o caso do ex-ministro José Dirceu, que apresentou recurso apenas contra a acusação de formação de quadrilha (associação criminosa), mas também foi condenado por corrupção ativa.
A sessão que decidiu pela execução imediata das penas, no entanto, gerou forte discussão em relação àqueles que têm direito a recursos, nesse caso, conhecidos como "embargos infringentes".
A dúvida recai sobre os réus condenados pela maioria dos onze juízes que constituem o Tribunal Supremo, mas que receberam pelo menos um voto contrário à condenação.
Em sessões anteriores, os magistrados já haviam acordado que só caberia recurso para aqueles que receberam quatro ou mais votos a favor da absolvição, enquanto hoje passou a ser colocada a possibilidade de analisar os recursos dos réus que contestaram a decisão, tendo recebido apenas um voto favorável.
A contagem e anúncio do número exato dos condenados que terão a prisão decretada será anunciada hoje, pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Descoberto em 2005, durante o primeiro mandato do Governo do Presidente Lula da Silva, o esquema do "mensalão" consistia no pagamento ilegal a parlamentares da base aliada do Governo, em troca de apoio político.
O caso foi julgado entre agosto e dezembro do ano passado, tendo condenado 25 dos 38 réus.
tvi24