A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou, esta sexta-feira à tarde, a instauração de um inquérito disciplinar que visa o procurador Paulo Gonçalves, por causa das referências políticas que este fez no despacho em que arquivou as suspeitas sobre o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

"Do despacho de arquivamento (...) constam considerações de natureza subjetiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objeto dos autos", aponta Joana Marques Vidal, defendendo que as considerações feitas naquele tipo de despachos "devem obedecer a rigorosos critérios de objetividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes".
No seu despacho, em que também arquivou suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais sobre o governador da província angolana do Kuando Kubango, Francisco Higino Carneiro, e da empresa de telecomunicações "Portmill", o procurador Paulo Gonçalves, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, afirmou o desejo de que o arquivamento pudesse "contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre os dois povos irmãos".
"Tais considerações são suscetíveis de integrar eventuais infrações de natureza disciplinar. Pelo que a procuradora-geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando [o mesmo] ao Conselho Superior do Ministério Público", informou Joana Marques Vidal, esta tarde, em comunicado.
A procuradora-geral fez saber, no entanto, que "a instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só suscetível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal".








jn