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GF Ouro
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A Lei que concederes poderes especiais ao Presidente venezuelano para combater a corrupção e a "guerra económica", faculta-o a garantir preços justos na comercialização de produtos, combater o açambarcamento, o branqueamento de capitais e a fuga de divisas.
Segundo o texto da proposta, a que a agência Lusa teve acesso, o Presidente Nicolás Maduro passa a estar facultado para, no âmbito da luta contra a corrupção, "ditar e/ou reformar normas e instrumentos" para "garantir e proteger os interesses do Estado nos seus diferentes níveis de governo".
Também para "aprofundar e fortalecer os mecanismos de sanção penal, administrativa, civil e disciplinar, para evitar lesões ou manejo inadequado do património público, prevenir fatos de corrupção e ditar normas contra a legitimação de capitais".
Por outro lado, Maduro está ainda facultado para "estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que pretendam destruir a pátria, no âmbito económico, político e mediático", "combater o financiamento ilegal dos partidos políticos" e "criar normas que evitem e sancionem a fuga de divisas".
O documento sublinha ainda que Nicolás Maduro poderá "emitir disposições em defesa da moeda nacional" e "fortalecer o sistema financeiro nacional".
Em matéria de defesa da economia, o chefe de Estado poderá ditar ou reformar leis que "consolidem os princípios de justiça social, eficiência, equidade, produtividade, solidariedade, a fim de assegurar o desenvolvimento humano integral, uma existência digna e proveitosa para o povo venezuelano e conseguir, desse modo, a maior soma de felicidade e de bem viver".
dn