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GF Ouro
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O Supremo Tribunal Administrativo recusou reapreciar um recurso interposto pela Câmara Municipal de Gaia relativo ao processo dos terrenos da Avenida D. João II (VL9).
Mantém-se, assim, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de janeiro de 2011, que obriga a Autarquia a pagar uma compensação que, hoje, ascende a 32 milhões de euros, grande parte dos quais por causa dos juros, que são de 179 mil euros por mês.
O caso remonta a 2002, quando a empresa José Miguel & Irmão, Lda acordou com a Câmara de Gaia a cedência dos terrenos necessários à execução da VL9 e da estrutura viária complementar. Em troca, a Autarquia comprometia-se a realizar obras de urbanização (arruamentos, iluminação e redes de luz, água e gás) dentro de 30 meses e também atribuía à sociedade 110 mil m2 de construção. Porém, até ao momento, a autarquia nunca fez as infraestruturas acordadas e apenas foram edificados 28.731 m2 dos 110 mil previstos.
Face ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo STA, a que o JN teve acesso, a Câmara de Gaia terá de pagar 9 milhões de euros, mais juros, por não ter feito os arruamentos e infraestruturas acordados e 300 euros, mais juros, por cada metro quadrado de construção que não foi autorizado.
Segundo cálculos dos advogados da sociedade, o primeiro valor supera os 20 milhões de euros e o segundo os 12 milhões. Tudo somado, a indemnização supera os 32 milhões de euros, aumentando 178 mil euros a cada mês que passa por causa dos juros.
jn