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GF Ouro
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi publicado em Diário da República, esta terça-feira. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 tinha sido enviada para Belém a 17 de dezembro. A decisão já era esperada e deve ser explicada aos portugueses na mensagem de Ano Novo.
Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.
Em 2013, foi essa a 'fórmula' utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para informar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro.
No caso de ser solicitada a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, os juízes do 'Palácio Ratton' não têm qualquer prazo limite para se pronunciarem.
Cavaco Silva explicou, no passado dia 20 de outubro, os critérios que tem usado para solicitar a fiscalização da constitucionalidade dos orçamentos do Estado, referindo que faz uma avaliação cuidadosa dos custos.
jn