1. #1

    Padrão Condição negociada de rescisão com outro operador não cumprida

    Boa noite

    Peço a vossa ajuda por não saber como proceder perante a situação que passo e explicar cronologicamente:

    1. Fui cliente MEO durante 2 anos, dito período de fidelização do contrato então em vigor, que terminou em Agosto do ano passado. O contrato foi integralmente cumprido

    2. No fim deste, fui por várias pessoas e meios contactado pela ZON que me propunha condições mais atrativas que as então em vigor na MEO. Estas condições foram-me inicialmente apresentadas por telefone tendo a ZON referido que a adesão seria efetuada por telefone e e-mail.

    3. Em certa fase, o processo encravou numa fase em que eu ainda não tinha dado a confirmação, não ter recebido qualquer contrato ou ter recebido qualquer pedido de agendamento de instalação.

    4. Por minha iniciativa contactei a ZON para que o processo avaçasse até que esta referiu que me seria enviado um comercial a casa para terminar o processo. Tal aconteceu logo no dia seguinte.

    5. Em contacto então com o comercial, as condições que me apresentava eram as apresentadas inicialmente, por telefone. Estas condições incluíam um mês inicial como oferta. Para além disto, o comercial referiu que não teria que me preocupar com qualquer cancelamento ou rescisão contratual com a MEO que o mesmo trataria de tudo tendo apenas que lhe enviar um fatura MEO, por e-mail.

    6. Fui contacto posteriormente, já no meio do mês de Novembro, cerca de um mês depois do ponto anterior, pela MEO questionando o porquê das minhas intenções em "mudar" ou "terminar" o meu contrato (não consigo precisar os termos então usados). Depreendi tratar-se da rescisão contratual que esperava estar a correr em conformidade.

    7. Posteriormente, vim a perceber que o meu contrato MEO não havia sido anulado mas sim alterado para um sem telefone pois, segundo a MEO, a unica coisa que receberam foi um pedido de portabilidade de telefone. A ZON por sua vez refere que não mantém qualquer registo sobre estas rescisões nem consegue corresponder ou confirmar esta situação e que igualmente a unica coisa que tem é um pedido de portabilidade emitido à MEO. O comercial ZON não atende o telefone nem responde a e-mails para esclarecer ou confirmar que o pedido foi efetivamente feito.


    Em suma, encontro-me neste momento com dois contratos ativos, um MEO e um ZON, e com dois DDs a serem debitados. Como o titular da conta se encontrava no estrangeiro, esta não estava propriamente a ser controlada e só no final de Janeiro nos apercebermos desta situação.

    Tenho tentado junto destas entidades chegar a um esclarecimento ou resolução mas estes não atam nem desatam.
    As questões que vos ponho e que gostava de ver esclarecidas são:

    1. Antes de mais, como me aconselham a proceder neste caso? Devo contactar a ZON e reclamar a situação referindo a ameaça de revogação do contrato com o risco de não chegar a uma resolução tão cedo? Ou devo rescindir de imediato contrato com a MEO e posteriormente, a bem, pedir a consideração da ZON pelo seu erro (dificilmente assumível pela mesma)?

    2. Com a alteração do contrato MEO, poderá este ter reativado um periodo de fidelização?

    3. É possível, perante as leis da defesa do consumidor, as operadoras estabelecerem o mesmo tipo de serviço ao mesmo sujeito na mesma morada, enquanto lá vigora o outro?

    4. A anulação de algum dos DD poderá servir como pressão para a resolução em qualquer um dos casos?


    Agradeço desde já a vossa ajuda e desculpem-me o "longo" texto mas achei relevante explicar bem a situação.


    Obrigado.
    Hugo Barbosa
    Última edição por hugoffbarbosa; 11-02-2014 às 01:32.

  2. #2
    Avatar de p.rodrigues
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    Amigo existe, nessa tua transcrição, algo que nunca poderia acontecer:

    Só o titular (cliente) do contrato com a Meo é que poderia efectuar a rescisão com este operador! Em vez do titular, alguém com poderes para tal, nomeadamente alguém com poderes, legalmente instituídos, para representar a pessoa para esse fim.

    A Zon nunca poderia rescindir o contrato de um cliente da Meo com estes!

    Foste (ou a pessoa em causa) vitima de mais uma burla (é mesmo essa a designação) de esse "delegados comerciais" que abundam tanto na Zon como na Meo, neste caso da primeira.

    Não vale a pena pedires explicação a Zon que nunca te as darão... nesta situação eles não podem assumir tal responsabilidade.

    Se efectivamente já não estás no período de fidelização com a Meo, podes pedir o cancelamento de todos os serviços. Ao o fazeres, deverá ser por escrito e ficando tu com uma cópia carimbada em como receberem esse pedido. Deves sempre ficar com o comprovativo de como efectuaste o pedido. Se essas pseudo lojas e/ou agentes se recusam a te entregar o comprovativo, envia o pedido pelo correio em carta registada com aviso de recepção.

    A partir da data em que pedes o cancelamento do registo, com o cartão de multibanco da conta que paga o serviço, cancela o débito directo referente ao serviço em causa. Desde que tenha o comprovativo do pedido de cancelamento bem guardado, não te preocupes com as ameaças que possam surgir.

    Amigo o que tu não queres é estar a pagar dois serviços em simultâneo...esquece os pontos 3 e 4.

    Quanto ao ponto 2: se nada assinaste, a nada te podem obrigar.

    ps: passa pela secção de apresentação, de forma a cumprires as regras do Fórum

  3. #3
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    Isto é assunto mais para o Cantinho Jurídico, mas pronto.

    DX2
    «« O texto acima não foi, nem nunca será, escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico »»

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  4. #4
    Avatar de p.rodrigues
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    Citação Postado originalmente por DX2 Ver Post
    Isto é assunto mais para o Cantinho Jurídico, mas pronto.

    DX2
    Tens toda a razão... sabes um tipo vê uma questão, coloca a nossa opinião e nem vai ver se o tópico está no devido lugar... imperfeições próprias da nossa espécie!

    Pede-se ao moderador, sff, que coloque o tópico no devido lugar.

    E DX2, já agora, qual a tua opinião sobre o assunto?

  5. #5
    Avatar de DX2
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    Com uma embrulhada dessas eu metia um(a) advogado(a) ou a DECO ao barulho. Há de certeza muita norma de Defesa do Consumidor a ser espezinhada nesse processo todo.

    DX2
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