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Troika obriga a manter opção do cautelar
A troika quer que o Governo mantenha o programa cautelar na agenda e não concentre os esforços numa saída ‘limpa’. Os credores externos estão a pressionar o executivo de Pedro Passos Coelho a garantir “condições de segurança” na saída do programa de assistência e evitar surpresas após o fim do resgate, apurou o SOL junto de fontes próximas das negociações.
A Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional querem que Lisboa se prepare para os dois cenários – cautelar ou saída limpa – independentemente da linha de comunicação seguida pelo Governo. O modo de saída está ainda longe de estar decidido, tanto em Portugal como em Bruxelas.
Esta pressão terá sido um dos factores que levaram o IGCP, instituto que gere a dívida pública portuguesa, a mudar esta semana de estratégia e a usar a ‘almofada financeira’ do Estado que estava a acumular.
O organismo liderado por João Moreira Rato amortizou antecipadamente 1,32 mil milhões de euros de duas emissões de dívida que venciam em 2014 e 2015 – menos de 10% dos 15 mil milhões de euros de dívidas que têm de ser pagas este ano e no próximo. A operação acabou por ficar muito aquém das expectativas, já que os analistas esperavam a devolução de seis mil milhões de euros.
O pagamento prévio de reembolsos de dívida é uma estratégia que, até Dezembro de 2013, não estava nos planos do IGCP. Segundo uma apresentação desse mês aos investidores, o instituto pretendia usar os depósitos do Estado apenas em 2015.
A antecipação no pagamento de dívidas traz várias vantagens. Primeiro, liberta dinheiro para os investidores usarem em novas emissões (Portugal quer emitir mais 5,6 mil milhões de euros até Junho). Segundo, permite reduzir a dívida pública e os encargos com juros, melhorar a execução orçamental ao longo do ano e apresentar dados mais optimistas no Documento de Estratégia Orçamental, que o Governo irá apresentar a Bruxelas a 1 de Abril. O documento será um trunfo para decidir a forma de saída do programa.
PSD faz volte-face
O relativo insucesso da recompra de obrigações de ontem mostra que a nova estratégia do IGCP poderá ser revista. Pode assistir-se ao regresso da aposta na ‘almofada financeira’, que conta com 13 mil milhões de euros – mas que gera encargos acrescidos de 700 milhões a mil milhões de euros por ano.
A operação do IGCP é neutra em termos da decisão do cautelar ou saída ‘limpa’ – Portugal continua a ter cobertas as necessidades de financiamento até meados de 2015 –, mas em termos políticos a decisão está longe de ser pacífica.
Na quarta-feira, o vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho, anunciou que o partido tinha comunicado aos técnicos da troika que preferia um programa cautelar, por uma questão de “prudência” – uma linha contrária à do Governo, que já deu indicações de que prefere uma saída sem assistência. Horas depois, Frasquilho voltou atrás e afirmou que todas as soluções “estavam em aberto”.
A pressão da Comissão Europeia para o Governo não descartar um cautelar está ligada ao facto de a situação financeira de Portugal estar longe da Irlanda, a dois meses da saída do programa. À opinião de Bruxelas juntam-se vários banqueiros, as agências de rating, a maioria das casas de research internacionais. E, pelo ‘episódio Frasquilho’, também há sectores dentro do partido do Governo que pensam da mesma forma.
Os juros da dívida no mercado secundário, a rondar os 5%, são também um sinal de alarme, tal como os spreads face à dívida alemã: este indicador de risco está mais próximo da Grécia do que da Irlanda. Os encargos com juros da dívida de Portugal até 2015 situam-se em 4,4% do PIB, o dobro do verificado na Alemanha (2,2%) e mais 50% do que na média da Zona Euro (3%), segundo dados da Comissão Europa revelados esta semana nas previsões de Inverno.
“O que Portugal precisa urgentemente é de negociar melhores condições para os empréstimos externos oficiais, ao nível de juros, prazos e capitais emprestados pelo Estado aos bancos”, diz ao SOL Pedro Lains, economista e investigador do Instituto de Ciências Sociais.
Cautelar light
Paulo Trigo Pereira, docente no ISEG, adianta que “Portugal só deve aceitar um cautelar com condições leves e razoáveis”, lembrando que este “é uma linha de crédito e não um resgate”. O economista sublinha que a economia está ainda numa situação frágil: com uma dívida pública tão elevada, qualquer pequena volatilidade nos mercados e consequente subida das taxas de juro tem um impacto enorme nas contas públicas.
Lains acrescenta que qualquer cautelar com austeridade deve ser recusado pelo Governo: “Portugal também não precisa de vigilância externa para além da dada pelos tratados da moeda única”.
Fonte: SOL