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TELECOMUNICAÇÕES
Operadoras cobram até 200 euros por desistir no prazo (14 dias)
Artigo do jornal DN por Céu Neves:
As operadoras de telecomunicações levam até 200 euros a quem desiste dos serviços no prazo de 14 dias que a lei prevê, acusa a DECO, que pede medidas às entidades competentes por estarem a ser cobrados "custos ilegais".
"É um aproveitamentos decreto-lei nº 24/2014", de 18 de fevereiro, acusa a DECO, que estabelece regras para os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e que inclui os serviços de telecomunicações divulgados por telefone, Internet e porta a porta. Implica os pacotes de três ou quatro produtos (TV, internet, telefone fixo e telemóvel) e que as pessoas podem cancelar no prazo de 14 dias seguidos após o primeiro "sim". Muitas vezes não há um contrato escrito.
"Só há uma semana as operadoras alteraram os contratos e temos recebido reclamações e pedidos de informação de consumidores que quiserem desistir do serviço no prazo e que têm de pagar 150 a 200 euros, o que as empresas justificam como sendo os custos de instalação", explica Ana Tapadinhas, da DECO. Acrescentando: "Este custo é ilegal. Há um aproveitamento das operadoras e a restrição de um direito fundamental do consumidor e que é o de cancelar o serviço".
Reuniram com as operadoras: Vodafone, Nos, PT e Cabovisão. Apenas esta última disse não cobrar custos de instalação, só o período em que o cliente beneficiou do serviço e de acordo com a mensalidade. As restantes vão cobrar entre 80 a 200 euros.
Os dirigentes da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) justificam que "implementaram o novo diploma das vendas à distância, no estrito cumprimento das disposições" legais. Acrescentam que reuniram com os representantes da DECO e que os surpreende a reação da associação.
Ana Tapadinhas contra argumenta, sublinhando que questionaram a legalidade das cobranças na reunião com os operadores. Além disso, quando a APRITEL chamou a atenção para os custos com o cancelamento do serviço, " o legislador escreveu que deve ser pago um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, não refere a instalação".
A jurista diz que, quando lançaram a petição contra o período de fidelização (atualmente de 24 meses), as empresas justificaram essa obrigatoriedade com os custos da instalação, mas não apresentaram as contas, como lhes foi pedido.
Operadoras cobram até 200 euros por desistir no prazo (14 dias)
Artigo do jornal DN por Céu Neves:
As operadoras de telecomunicações levam até 200 euros a quem desiste dos serviços no prazo de 14 dias que a lei prevê, acusa a DECO, que pede medidas às entidades competentes por estarem a ser cobrados "custos ilegais".
"É um aproveitamentos decreto-lei nº 24/2014", de 18 de fevereiro, acusa a DECO, que estabelece regras para os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e que inclui os serviços de telecomunicações divulgados por telefone, Internet e porta a porta. Implica os pacotes de três ou quatro produtos (TV, internet, telefone fixo e telemóvel) e que as pessoas podem cancelar no prazo de 14 dias seguidos após o primeiro "sim". Muitas vezes não há um contrato escrito.
"Só há uma semana as operadoras alteraram os contratos e temos recebido reclamações e pedidos de informação de consumidores que quiserem desistir do serviço no prazo e que têm de pagar 150 a 200 euros, o que as empresas justificam como sendo os custos de instalação", explica Ana Tapadinhas, da DECO. Acrescentando: "Este custo é ilegal. Há um aproveitamento das operadoras e a restrição de um direito fundamental do consumidor e que é o de cancelar o serviço".
Reuniram com as operadoras: Vodafone, Nos, PT e Cabovisão. Apenas esta última disse não cobrar custos de instalação, só o período em que o cliente beneficiou do serviço e de acordo com a mensalidade. As restantes vão cobrar entre 80 a 200 euros.
Os dirigentes da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) justificam que "implementaram o novo diploma das vendas à distância, no estrito cumprimento das disposições" legais. Acrescentam que reuniram com os representantes da DECO e que os surpreende a reação da associação.
Ana Tapadinhas contra argumenta, sublinhando que questionaram a legalidade das cobranças na reunião com os operadores. Além disso, quando a APRITEL chamou a atenção para os custos com o cancelamento do serviço, " o legislador escreveu que deve ser pago um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, não refere a instalação".
A jurista diz que, quando lançaram a petição contra o período de fidelização (atualmente de 24 meses), as empresas justificaram essa obrigatoriedade com os custos da instalação, mas não apresentaram as contas, como lhes foi pedido.