Glorioso1212
GF Ouro
- Entrou
- Jan 24, 2013
- Mensagens
- 511
- Gostos Recebidos
- 1
O Governo aprovou hoje um conjunto de diplomas na área dos direitos de autor e conexos e um plano de combate à violação destes direitos, entre os quais a cópia privada.
Uma das propostas de lei aprovada é sobre a cópia privada que atualiza a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas.
No final da reunião do conselho de ministros, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, defendeu a necessidade desta lei pelo facto de a maioria dos aparelhos eletrónicos sobre os quais incidia a anterior legislação estarem obsoletos.
O conselho de ministros aprovou também um novo regulamento de registo de obras literárias e artísticas, sistematizando desta forma matérias que se encontravam "até agora dispersas em diferentes textos legais", segundo comunicado do conselho de ministros.
N.M
Uma das propostas de lei aprovada é sobre a cópia privada que atualiza a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas.
No final da reunião do conselho de ministros, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, defendeu a necessidade desta lei pelo facto de a maioria dos aparelhos eletrónicos sobre os quais incidia a anterior legislação estarem obsoletos.
O conselho de ministros aprovou também um novo regulamento de registo de obras literárias e artísticas, sistematizando desta forma matérias que se encontravam "até agora dispersas em diferentes textos legais", segundo comunicado do conselho de ministros.
N.M