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GF Ouro
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O valor das coimas por contraordenação fiscal vai mais do que duplicar e as multas por falta de software e máquinas registadoras certificadas vão triplicar, diz a proposta de lei que acompanha o segundo orçamento retificativo para este ano, enviado ontem pelo Governo à Assembleia da República.
O encaixe adicional de receita fiscal e contributiva na ordem dos 1500 milhões de euros, que ajudará o Governo a tapar os desvios na despesa deste ano e atingir o défice de 4% do produto interno bruto, não resulta de um aumento de impostos, mas terá o contributo de um enorme agravamento das penalizações por incumprimento de alguns deveres fiscais.
Por exemplo, as coimas que punem as contraordenações simples em matéria fiscal (falta ou atraso de declarações, pagamento indevido de rendimentos ou falta ou atraso na emissão de recibos ou faturas, entre outros) podem ir até 15 mil euros em vez dos atuais 5750 euros, diz a nova proposta. É um agravamento de 161%, ou seja, a penalização mais do que duplica.
dn