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GF Ouro
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A GNR informou, esta quarta-feira, que recebeu duas denúncias de maus-tratos contra cães, no primeiro dia da entrada em vigor da lei que criminaliza a violência sobre animais de companhia.
Numa resposta à agência Lusa, a GNR adianta que as denúncias foram comunicadas por correio eletrónico, para o serviço Linha SOS Ambiente e Território, e encaminhadas para as equipas do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) locais, "para averiguação".
A GNR não esclarece, a pedido da Lusa, que tipo de situações foram denunciadas.
A lei, que entrou em vigor, prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
O diploma indica que, para os que efetuarem tais atos, e dos quais "resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", serão punidos "com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
A legislação determina ainda que "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".
jn
Numa resposta à agência Lusa, a GNR adianta que as denúncias foram comunicadas por correio eletrónico, para o serviço Linha SOS Ambiente e Território, e encaminhadas para as equipas do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) locais, "para averiguação".
A GNR não esclarece, a pedido da Lusa, que tipo de situações foram denunciadas.
A lei, que entrou em vigor, prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
O diploma indica que, para os que efetuarem tais atos, e dos quais "resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", serão punidos "com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
A legislação determina ainda que "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".
jn