Parlamento 4 - Governo 0


MÁRCIA GALRÃO

Pela quarta vez, os partidos unem-se contra o Governo e travam na Assembleia da República a revogação do estatuto especial de que gozam os seus funcionários.

Desde 2011 que o Governo de Passos Coelho vem tentando eliminar as regalias de que gozam os funcionários parlamentares, propondo a cada Orçamento do Estado a eliminação do estatuto. Tal como nos anos anteriores, o Conselho de Administração, onde têm assento todos os partidos, incluindo os da maioria que suporta o Executivo, aprovaram por unanimidade uma proposta de alteração ao OE/15 para que o artigo da revogação seja eliminado.

Ao Económico, o presidente do Conselho, o social-democrata Couto dos Santos, relembra que o estatuto dos funcionários parlamentares "é uma competência exclusiva da Assembleia da República".

Um "puxão de orelhas" ao Governo que se repete há quatro anos, com o argumento do Governo de que não há razão para haver um corpo especial de trabalhadores que não está sujeito às mesmas regras laborais da restante Função Pública. Têm um regime remuneratório próprio, fixado pela Presidente da Assembleia da República, que implica normais específicas para férias, licenças e faltas e não estão, por exemplo, sujeitos às mesmas regras de mobilidade. O estatuto é semelhante ao de diplomatas ou dos funcionários dos serviços secretos.

O argumento usado no Parlamento é o de que sem este estatuto a Assembleia não funciona, uma vez que está em causa um tipo de trabalho que exige disponibilidade total e sigilo profissional.

A proposta de alteração foi aprovada na reunião do Conselho de Administração da última quinta-feira e, segundo Couto dos Santos, já foi enviada para a Comissão de Orçamento e Finanças.

Obs: Mexer com poderes instalados.... e ainda dizem mal dos "Funcionários Públicos"...
Estes são o quê????

Feraida