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GF Ouro
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A numeração 760 aplica-se por norma em concursos ou passatempos lançados pelos meios de comunicação social, mas é também utilizada para a recolha de donativos.
Em causa está uma medida urgente da entidade reguladora do setor de telecomunicações, que determina que a Vodafone terá de diligenciar "imediatamente pela suspensão da restrição ao acesso à gama de numeração '760'" imposta pela operadora aos assinantes de tarifários pré-pagos, ao exigir-lhes um segundo saldo "sem cumprir o necessário pré-aviso legal de um mês", informa a Anacom em comunicado.
A numeração 760 aplica-se por norma em concursos ou passatempos com prémios lançados pelos meios de comunicação social, mas é também habitualmente utilizada para a recolha de donativos através de chamadas telefónicas, uma vez que aquelas têm o preço fixo de 60 cêntimos mais IVA, explica a Anacom.
De acordo com a autoridade reguladora, a decisão da Vodafone foi comunicada aos clientes pré-pagos da empresa no passado dia 22 de outubro, tendo a Anacom recebido em seguida "diversas reclamações, contestando esta exigência e questionando a sua legalidade".
Além da suspensão imediata das atuais restrições, a operadora telefónica vai ser obrigada a noticiar no seu sítio na Internet informação sobre o cancelamento da medida, de forma destacada, e a informar os clientes abrangidos, "informando-os também sobre a forma como pode ser utilizado qualquer segundo saldo entretanto carregado".
A Anacom indica ainda que esta determinação foi decidida sem audiência prévia, ou seja, sem ser ouvida a Vodafone, "face à sua natureza urgente". Acrescenta também que a decisão não prejudica a instauração de um processo contraordenacional.
dn