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GF Ouro
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Arguido condenado a cinco anos de prisão efetiva alega que destruição das conversas é nula porque o deixou sem armas de defesa.
O que, num primeiro momento, o poderia comprometer, surge agora como uma espécie de tábua de salvação para tentar evitar cinco anos de prisão efetiva, pena a que foi condenado no processo Face Oculta. Armando Vara fundamentou o seu recurso para o Tribunal da Relação do Porto (TRP) com a nulidade da ordem de destruição das suas escutas telefónicas com o ex-primeiro-ministro José Sócrates. É que, segundo alegou, se o acórdão do processo Face Oculta o descreveu como uma pessoa com "capacidade de influenciar" até o então primeiro-ministro, as tais conversas até poderiam demonstrar o contrário, mas, tendo sido estas destruídas, ficou sem armas de defesa. Se o TRP lhe der razão, a condenação pode cair por falta de provas, porque as restantes escutas que serviram para o condenar serão anuladas.
O recurso do antigo administrador do BCP deu entrada no TRP na sexta-feira. Ao longo de várias páginas, o advogado Tiago Bastos discorre sobre a questão das escutas com José Sócrates (cuja destruição foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento), apontando várias contradições jurídicas e até, ilegalidades cometidas quer pelo juiz de instrução, António Gomes, quer pelo coletivo de juízes que presidiu ao julgamento e que foi presidido por Raul Cordeiro.
Isto porque, segundo a defesa de Armando Vara, já depois de ter sido dada uma ordem de destruição das escutas, os magistrados foram ouvi-las. Tiago Bastos critica, sobretudo, os juízes do julgamento, isto porque, alegou a defesa, os "juízes à margem da audiência de julgamento" ainda ouviram algumas conversas não destruídas e leram sms entre Vara e Sócrates antes de proferirem uma decisão final.
dn