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Ficheiros BES
Expresso mostra pela primeira vez o relatório da KPMG que mostrava oficialmente o "buraco" da ESI a 31 de janeiro - e que foi escondido até final de maio. Esta terça feira, o presidente da auditora será ouvido no Parlamento.
Documento: Trabalho de revisão limitado de finalidade especial - Relatório sobre a fase 1 do trabalho
Data: 31 de janeiro de 2014
Auditora: KPMG
Empresa auditada: Espírito Santo International
"Os capitais próprios da ESI conforme apresentados no parágrafo 2.2, após ajustamentos de revisão, são negativos em 2.366 milhões de euros. Adicionalmente, uma parte substancial dos instrumentos de dívida emitidos tem vencimento no prazo de um ano. À data de 31 de dezembro de 2013 o total da dívida em balanço da ESI ascende a 6.338 milhões de euros, do qual cerca de 4.745 milhões de euros encontra-se colocada junto de clientes do Grupo ESFG."
Este parágrafo que acaba de ler não tem nenhuma novidade. Hoje. Mas quando foi escrito, e entregue ao Banco de Portugal e à administração da Espírito Santo International (ESI), mais ninguém sabia desta informação. Não sabia nem saberia durante mais quatro meses: o documento é de 31 de janeiro de 2014 e só no final de maio se soube do "buraco" de 2,4 mil milhões de euros na ESI. Mesmo assim, o relatório permaneceu desconhecido. Até hoje, dia em que o Expresso o revela na íntegra, no âmbito dos Ficheiros BES, iniciativa editorial de divulgação de documentos confidenciais sobre o caso Espírito Santo.
A primeira página dizia "privado e confidencial" e privado e confidencial seria durante vários meses. Mas é logo na página 10 e seguintes que está tudo identificado. Faltava inscrever nas contas 1,3 mil milhões de euros de passivo. E faltava identificar ativos no valor de 1,1 mi milhões de euros. A ESI, portanto, não inscrevera nas contas nem dívidas que tinha mas inscrevera ativos que não tinha. O resultado: capitais próprios negativos no valor acumulado dos dois desvios. Mais tarde, em entrevista ao Negócios, Ricardo Salgado haveria de dizer que nunca se apercebera desta diferença, responsabilizado o técnico de contas ("commissaire aux comptes").
Foi pela Espírito Santo International (ESI) que o desmoronamento do Grupo Espírito Santo (GES) se iniciou, de cima para baixo. Era lá que estava alojado um "buraco" em contas falseadas. A ESI nunca foi auditada, não tinha sequer revisor oficial de contas. Com sede no Luxemburgo, esta "holding" estava em grande parte a ser financiada diretamente por clientes do BES e dos bancos internacionais do grupo. Hoje, sabe-se que o Banco de Portugal teve conhecimento deste "buraco" pelo menos em novembro de 2013, embora isso só tivesse sido tornado público aquando do aumento de capital do BES, e mesmo aí só foram referidos irregularidades graves nas contas, sem que elas fossem quantificadas. Foi o Expresso que mais tarde revelou os números do "buraco". Já em junho.
Quando teve conhecimento do "buraco", a KPMG, auditora do BES e da ESFG, foi chamada pelo Banco de Portugal para auditar a ESI. Na verdade, a KPMG não realizou uma auditoria, uma vez que precisaria de muito mais tempo para analisar contas que nunca haviam sido vasculhadas. Tecnicamente, o que a KPMG fez foi um Trabalho de Revisão Limitada de Finalidade Especial. Esse trabalho teve duas fases. Um às contas de janeiro a setembro de 2013, que seria entregue ao Banco de Portugal no dia 31 de janeiro de 2014; o outro às contas completas de 2013, que seria entregue a 24 de abril de 2014. Embora este último seja o mais completo, o primeiro pode ser considerado o mais relevante, uma vez que deteta o problema. O segundo relatório apenas confirma o problema.
O relatório da KPMG permite, ademais, compreender a origem do buraco, com financiamentos a empresas como a Opway. Mas detalha também que faltam dados sobre financiamentos da Eurofin, bem como da "confirmação da existência, titularidade e valorização dos ativos imobiliários localizados em Angola". Faltavam contas de 2012, respostas à circularização de advogados e bancos, dados sobre financiamentos a acionistas (nomeadamente a ES Control, "holding" da família Espírito Santo).O relatório realça a responsabilidade do Conselho de Administração na prestação de informação. E, portanto, na falta dela.
In:Expresso