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GF Ouro
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Os militares que tenham menos de 20 anos de serviço, quando o novo Estatuto entrar em vigor, só poderão deixar as Forças Armadas após 40 anos de tempo de serviço e não metade, como até agora.
A informação é dada esta segunda-feira - quando o primeiro-ministro e o ministro da Defesa almoçam em São Bento com as chefias militares - pelas associações de Oficiais (AOFA), de Sargentos (ANS) e de Praças (AP), numa nota informativa conjunta sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
Admitindo não ter "a absoluta garantia" de que as informações obtidas junto dos grupos parlamentares e das chefias militares sejam as constantes da nota agora distribuída, as três associações acrescentam: os militares que em 2006 ainda não tinham 20 anos de serviço podem requerer a passagem à reserva quando atingirem esse limite - mas, cumpridos os cinco anos na reserva, terão de esperar pelos 60 anos de idade para começarem a receber a pensão de reforma.
A norma para requerer a passagem à reserva a partir dos 20 anos de serviço militar "é para desaparecer a prazo", assinalam a AOFA, ANS e AP.
Por outro lado, a norma que permitia aos militares declararem a vontade de passar à reserva após completados 36 anos de serviço vai colocar a fasquia nos "40 anos" - mantendo-se inalterado o limite cumulativo dos 55 anos de idade.
O novo EMFAR aumenta a idade de passagem à reforma dos 65 para os 66 anos de idade, reduz o aumento do tempo de serviço dos 15% para os 10%, aumenta os tempos mínimos de permanência para promoção em certos postos, amplia os limites de idade de passagem à reserva nos postos de oficiais e cria novos postos, adianta a nota.
dn