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Deco denuncia abusos nas telecoms e pede intervenção do governo

Lordelo

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Aderir a um plano de serviços de uma operadora de telecomunicações é fácil. Na hora de mudar o contrato é que tudo se complica. Tanto que o cliente chega a desistir, denuncia hoje a Deco na última edição da sua revista Proteste.

Os serviços de marketing das operadoras de telecomunicações sabem ser muito insistentes e persuasivos para conseguir clientes para as suas promoções e serviços. No início só há vantagens e facilidades. O difícil é mudar, depois, para um melhor serviço ou melhores condições na concorrência, sobretudo, se o consumidor estiver "preso" a um período de fidelização.

"Neste caso as penalizações podem chegar aos 1000 ou 1500 euros, dissuadindo à mudança", disse ao Dinheiro Vivo Tito Rodrigues, responsável pela Relações Institucionais da Deco.

As "centenas" de queixas e relatos por parte dos consumidores levaram a associação de defesa do consumidor a insistir, mais uma vez, junto do Ministério da Economia, através de comunicação escrita enviada na semana passada, "para que a lei das comunicações eletrónicas passe a sublinhar uma maior igualdade entre as partes contratantes" e uma maior flexibilização nos períodos de fidelização que, "por norma, chegam aos 24 meses", avançou Tito Rodrigues.

Paralelamente, a Deco fez também chegar as suas preocupações à Anacom, a entidade reguladora do sector, exigindo que "fiscalize as práticas de angariação de clientes pelas operadoras e a obstaculização posterior para mudança ou desistência dos contratos". E alerta para o problema da "dupla faturação", exigindo que seja "erradicada", com um novo contrato a vigorar só depois do cancelamento do anterior.

Na edição de março da revista Proteste, hoje publicada a Deco denuncia todas estas situações, classificando de "inadmissíveis" as dificuldades colocadas pelas operadoras para dissuadirem os clientes de mudar ou cancelar contratos que, no momento da adesão, prometiam todas as facilidades.

O artigo explica também, passo a passo, o que os consumidores devem fazer para alterar o tarifário, desistir de um contrato ou mudar de operador de telecomunicações, quando o podem fazer e os cuidados que devem ter.

Assim, aconselha os leitores a informarem-se bem, antes de cancelarem um serviço, sobre a existência de um eventual período de fidelização ou se têm algum equipamento bloqueado à operadora e se o serviço está inserido num pacote, bem como o que fazer em cada caso e os custos que terá que suportar.

Se a intenção for mudar de operadora, o cliente deve contactar a nova antes de cancelar a atual, "para não ficar privado dos serviços" e pedir todas as condições e preços por escrito, o mesmo se aplicando aos contratos, avisa a associação.

A Deco alerta ainda os consumidores para se certificarem que escolhem o serviço adequado ao seu perfil de utilização, sobretudo se envolve telemóvel, e disponibiliza no seu portal um simulador para os auxiliar nesta tarefa.

Entre os cuidados a ter para não ser surpreendido com o valor pedido pelas operadoras para mudar ou simplesmente terminar um contrato, a Deco aconselha a, sempre que a empresa propuser um tarifário mais barato, um novo canal, ou outra situação, perguntar se a alteração implica aumentar o período de fidelização. Em caso negativo, peça-o por escrito. Isto porque, muitas vezes, pequenas alterações servem de desculpa às operadoras para aplicarem um novo período de fidelização. E nem sempre informam os clientes.

Escolher bem

1- Anote canais de que não prescinde, velocidade de Internet desejada e quanto gasta com o telemóvel, entre outros aspetos.

2- Fale com os amigos e vizinhos e procure saber que propostas receberam, de modo a perceber se há diferenças face ao que paga e ao que lhe possam propor.

3- Consulte as operadoras que operam na zona onde quer instalar o serviço. Se existir mais de uma, contacte todas. Regra geral, é possível introduzir o número de contacto no portal das empresas, para que lhe liguem gratuitamente. Apresente o que pretende e peça uma proposta. Consulte também o simulador do portal da Deco.

4- Analise as propostas obtidas e compare com a informação que recolheu no portal da Deco e junto de amigos e vizinhos. Não aceite um contrato até conhecer as condições de todas as operadoras: há campanhas específicas para certas zonas e certos clientes.

5- Se lhe propuserem um valor promocional, informe-se do prazo e sobre do que tem de pagar, assim que acabar a promoção. E peça sempre as condições por escrito, antes de contratar qualquer serviço.



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