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GF Ouro
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Ex-primeiro ministro alegou que o juiz Carlos Alexandre não podia prendê-lo, nem autorizar escutas, porque os factos do processo referem-se ao exercício do cargo.
José Sócrates vai ficar a saber hoje se o Supremo Tribunal de Justiça ordena ou não a sua libertação imediata do Estabelecimento Prisional de Évora. O ex-primeiro ministro, suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, avançou com o pedido, considerando que os atos praticados pelo juiz de instrução Carlos Alexandre (autorização de escutas e a ordem de prisão preventiva) são nulos, porque quem tinha competência para decretar tais medidas era um juiz do Supremo. Este é o primeiro pedido de habeas corpus feito diretamente pela defesa de José Sócrates.
O problema colocado por José Sócrates ao Supremo será analisado em sessão pública ao meio dia. Depois de explicado, em termos gerais, o pedido, os advogados de José Sócrates e o Ministério Público dispõem de 15 minutos para fazer alegações orais. Segundo o Código do Processo Penal, depois de ouvir as partes, a secção criminal do Supremo a quem coube apreciar a questão reúne e perante a proposta do juiz relator (Santos Cabral) decide. A deliberação é "imediatamente tornada pública", refere o Código do Processo Penal.
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