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Governo confirma existência de lista VIP de contribuintes

kokas

GF Ouro
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reconheceu, nesta quarta-feira de manhã a existência de uma lista VIP de contribuintes, alegando no entanto não ter tido conhecimento desta lista.

«O Governo está de consciência absolutamente tranquila», garantiu o governante aos jornalistas.

Estas declarações surgem na sequência da demissão do responsável máximo da Autoridade Tributária.

Paulo Núncio afirmou ainda aos jornalistas que está disponível para ir ao parlamento prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da eventual existência de uma lista de contribuintes VIP.
«Estou totalmente disponível para ir ao parlamento no mais curto espaço de tempo no sentido de prestar todos os esclarecimentos que se considerem necessários».

Na terça-feira, o PS requereu a presença no parlamento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para darem esclarecimentos sobre a eventual existência de uma lista VIP de contribuintes.

O Ministério das Finanças solicitou na segunda-feira à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de uma lista de 'contribuintes VIP'.
«Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto», referia uma nota de imprensa emitida pelo Ministério das Finanças.

No comunicado, o Ministério justificou que solicitou o inquérito «tendo em conta notícias vindas recentemente a público».«Tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujo acesso seria alegadamente restrito».

A revista Visão divulgou na sua última edição que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, teria entregue, em outubro passado, uma lista de contribuintes VIP, com contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detetar quem lhe acede.

Num comunicado enviado de imediato às redações, o Ministério das Finanças afirmou que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desmentiu a revista e que «irá processar judicialmente a Visão devido à falsidade da notícia».

Mas, ainda na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirmou à agência Lusa que existe uma lista de contribuintes VIP no Fisco e que existem provas da sua existência.

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Feraida

GF Ouro
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Revista Visão divulga gravação que confirma existência de "Pacote VIP' de contribuintes

por DN.pt




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Fotografia © D.R.

Visão colocou online gravação do chefe de serviços de auditoria do fisco, que confirma lista VIP e audições em tempo recorde aos funcionários que acedem aos dados desses contribuintes.

A revista Visão disponibiliza hoje, na sua edição online, a gravação das declarações do chefe de serviços de auditoria da Autoridade Tributária, Vítor Lourenço, que revelam a existência de uma lista VIP de contribuintes criada pelo fisco.

O registo das declarações de Vítor Lourenço foi feito no dia 20 de janeiro, durante uma ação de formação para inspetores tributários estagiários, na Torre do Tombo em Lisboa.

Segundo a revista Visão, na primeira sessão da formação, durante a manhã - que contou com 300 pessoas - Vítor Lourenço referiu-se a uma "bolsa VIP". Na sessão da tarde - aquela que foi gravada e divulgada pela revista, - o chefe de serviços de auditoria do fisco já fala num "pacote VIP", esclarecendo os cerca de 200 candidatos a inspetores presentes sobre a existência de uma lista referente a um grupo de pessoas detentoras de "cargos políticos" ou "mais mediatizadas".

Eventuais acessos "indevidos" aos dados deste "pacote VIP", explica Vítor Lourenço, são identificados online.

Nas gravações divulgadas pela Visão, ouve-se também o responsável dizer, durante a formação, que na conceção das aplicações usadas pelo fisco é descurado o "controlo interno".

Vítor Lourenço diz mesmo que houve sete pessoas que tiveram acesso aos "dados do primeiro-ministro" indevidamente, tendo ficado provado que houve "promiscuidade".

Lourenço refere-se também ao Presidente da República, dizendo que ficou registado o caso de "uma senhora que queria saber quanto ganhava o Presidente", tendo acedido aos seus registos, mas que os superiores hierárquicos tiveram "conhecimento na hora" e a funcionária foi ouvida "dois dias depois".

Na gravação, o responsável admite ainda que o sistema de informação da Autoridade Tributária está "longe" de atingir a perfeição na confidencialidade e integridade, mas realça que a AT está a dar "passos largos no sentido de melhorar a segurança".

As fontes da Visão "asseguram que a elaboração da mesma terá partido da tutela e entregue à área de segurança eletrónica do Fisco em outubro, altura em que, ao que apurámos, o cadastro fiscal do primeiro-ministro já tinha registado várias centenas de visualizações".



 
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