O Estado foi condenado pelo tribunal a pagar 666 euros mais juros de mora desde 2008 até efetivo e integral pagamento.




Vítor Araújo comprou um carro em leilão das Finanças, mas o veículo nunca chegou às suas mãos. O residente em Ponte de Lima diz sentir-se “revoltado”, uma vez que fez a compra há seis anos.


O lesado avançou para tribunal em novembro de 2012, que condenou o Estado a devolver-lhe o dinheiro, mas mesmo assim continua sem os 666 euros investidos.

“Se fosse ao contrário, resolviam o assunto com uma penhora, mas nós não podemos penhorar o Estado. Sinto-me revoltado porque gastei o dinheiro, não recebi o veículo e ainda tive que arranjar outro”, revela.

Foi em 2008 que fez uma oferta em leilão num processo de execução fiscal do Serviço de Finanças de Matosinhos, por um Opel Corsa. Contudo, não recebeu o carro porque “não foi possível a sua localização”.

Além dos 666 euros, o Estado terá de pagar juros de mora desde 2008 até efetivo e integral pagamento.

A Autoridade Tributária explica ao Jornal de Notícias que o dinheiro não foi devolvido por só ter tido conhecimento no mês de dezembro. Segundo as informações já estão a ser feitas as diligências para se proceder ao pagamento.


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