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Mario Draghi, presidente do BCE
Regime de impostos diferidos criado pelos Estados pode resultar em investigação formal da Comissão Europeia. Em causa regras da concorrência
Bruxelas está a estudar o modo como tem sido aplicado o regime especial de impostos diferidos aos bancos de Portugal, Espanha, Itália e Grécia. E pode lançar uma investigação formal caso comprove que este sistema se traduziu, afinal, numa forma de financiamento ilegal, avança o Financial Times.
Em causa está uma medida adotada em agosto, para minorar os efeitos das regras de Basileia III - que aumentam as exigências relativas a rácios de capital -, que permite aos bancos transformar em créditos fiscais os impostos diferidos originados pelas imparidades do crédito e pelos benefícios atribuídos aos empregados. Ou seja, os bancos têm ativos que deixaram de contar na sua base de capital por estarem dependentes de rendibilidades futuras. Mas, ao mesmo tempo, têm créditos fiscais sobre o Estado associados a esses ativos que contam como base de capital. Em Portugal, BCP e BPI foram os que mais beneficiaram com este regime.
A União Europeia questiona agora o valor desses ativos, ou seja, se os quatro Estados terão aceitado ativos considerados pelo Banco Central Europeu como de pouca qualidade no resto da zona euro para ajudar os bancos a fortalecer os seus rácios de capital. A verificar-se uma investigação formal à legalidade destas operações e a consequente retirada de apoio dos Estados aos bancos, todo o sistema bancário dos países do Sul da Europa iria abanar, numa altura em que as instituições estão ainda a tentar recuperar da crise que afeta a zona euro. Segundo o Financial Times, fontes próximas do processo dizem que está em curso um "debate" entre Estados membros e as autoridades da concorrência em Bruxelas, sendo Atenas a maior preocupação, já que os impostos diferidos nos bancos gregos representam 30% a 40% do seu capital (core tier I). No total, de acordo com os últimos dados do Banco Central Europeu, os bancos dos quatro países em causa somam 40 mil milhões de euros em impostos diferidos utilizados para reforçar rácios, que a concorrência europeia desconfia poderem tratar-se de ajudas estatais ilegais.
dn