kokas
GF Ouro
- Entrou
- Set 27, 2006
- Mensagens
- 40,723
- Gostos Recebidos
- 3
Livro em suporte físico vai manter-se nas lojas mas os consumidores também vão poder queixar-se por via eletrónica.
Falta de cuidado no serviço e pouca higiene num restaurante, dificuldades em cancelar um contrato de telemóvel ou serviços de cabo, equipamentos defeituosos, promessas de cura ou emagrecimento milagrosas que nunca acontecem. Estas são algumas das questões que levam cada vez mais consumidores portugueses a apresentar queixas nos livros de reclamações que há dez anos entraram nas lojas portuguesas. E que agora vão ser criados em versão online, para facilitar o processo aos consumidores. A plataforma eletrónica que vai permitir aos consumidores fazerem reclamações através da internet deverá ficar operacional a partir do verão.
As entidades que vão integrar a fase inicial desta plataforma representam 85% das reclamações que atualmente são feitas. ASAE (entidade reguladora das atividades comerciais), a Anacom (reguladora do setor das telecomunicações), ERSE (reguladora na área da energia) e Entidade Reguladora das Águas e dos Resíduos são as quatro entidades que estão a participar no projeto-piloto desta nova plataforma.
Os requisitos para que uma reclamação possa ser feita nesta plataforma estão ainda a ser estudados, mas uma das soluções que estão a ser equacionadas passa pela inserção do número de contribuinte da entidade prestadora de serviços e do consumidor que pretende reclamar. O novo modelo deverá ainda incluir uma notificação ao consumidor de que a sua reclamação foi aceite.
A plataforma vai "facilitar o acesso dos consumidores, tornar mais rápido e eficiente o tratamento das reclamações e melhorar a coordenação com as entidades públicas", explicou ainda o governante.
O diploma legal das reclamações online está ainda a ser ultimado, estimando-se que possa ser aprovado pelo Conselho de Ministros em maio. Porém, as queixas online não vão substituir o livro verde de reclamações, que existe atualmente nos estabelecimentos e continuará a existir, segundo precisou o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias.
dn