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GF Ouro
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Nova lei do tabaco vai regulamentar cigarros eletrónicos e proíbe o tabaco em todos os espaços públicos fechados. Venda e consumo de álcool estão proibidos a menores.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Ministro da Saúde confirmou a aprovação das novas leis do álcool e do tabaco, que preveem a proibição de consumo e venda de álcool a menores de 18 anos, assim como o fim dos espaços públicos para fumadores a partir de 2020.
A nova lei do álcool proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida. A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.
Já a revisão da lei do tabaco, introduz alterações ao nível dos maços, que deixam de ter advertências apenas sob a forma de texto, incluindo agora imagens. Fica assim reduzida a área para publicidade à própria marca. As menções sobre conteúdos serão controladas, para "eliminar aspetos de natureza subjetiva", explicou Paulo Macedo. Desaparecem as classificações "suave" ou "light".
Os aromas distintivos do tabaco - como o mentol, por exemplo - passam a ser proibidos, sendo que a medida deverá entrar em vigor daqui a cinco anos, tal como a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados abaixo de determinado número de metros quadrados. A medida do espaço será depois definida por portaria, mas certo é que desaparecem os espaços contíguos para fumadores e não fumadores. Como medida de proteção ao investimento que já foi feito pelos estabelecimentos para se adaptarem ao uso do tabaco, o Governo estabeleceu moratória que permite que a proibição se efetive a partir de 2020.
De forma a intensificar o combate ao tráfico ilícito de tabaco, o Governo vai ainda facilitar a "rastreabilidade" dos maços, permitindo identificar a sua proveniência. A nova lei do tabaco vai ainda regulamentar os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet. E todos os que tiverem nicotina estarão sujeitos à mesma proibição do tabaco dito "convencional", interditos em espaços públicos fechados.
dn