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GF Ouro
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A operação tem o apoio de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, aprovada por unanimidade, e a chancela de urgente da coligação internacional contra o terrorismo liderada pelos Estados Unidos.
Só a escassos dias de se cumprirem cinco meses do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) ter autorizado o envio de 30 instrutores militares para treinar os efectivos do exército iraquiano estes tropas comandos chegam ao Iraque. É terça ou quarta-feira que os efectivos desembarcam naquele país, no âmbito de uma missão encomendada a Portugal pela coligação internacional contra o autoproclamado Estado Islâmico (EI).
“Face às recentes preocupações de segurança internacional, o Conselho analisou e deu parecer favorável a uma missão de assistência e apoio, no âmbito da NATO, e à possibilidade de participação na coligação multilateral no Iraque, no quadro da formação e treino militar”, afirmava a nota de imprensa divulgada pelo CSDN. As “recentes preocupações” que o texto refere manifestaram-se, na verdade, bons meses antes,
Foi em 24 de Setembro de 2014 que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a resolução 2178, que fixou um conjunto de obrigações vinculativas para os Estados membros no combate ao EI. Esta resolução foi aprovada após a intervenção, em 10 de Setembro, do Presidente Barak Obama, que fixou quatro eixos de acção contra o EI, na sequência da divulgação dos atentados cometidos contra minorias e a população civil pelos efectivos do EI na Síria e no Iraque. Entre esses eixos, figura o envio de conselheiros militares para ajudar as forças de segurança iraquianas, incluindo as curdas, com treino, fornecimento de informações e equipamento. Meses antes, a 25 de Julho, por iniciativa da Rússia, o Conselho de Segurança aprovara uma declaração condenando o comércio de petróleo originário do Iraque e da Síria através dos grupos terroristas EI e da Frente al-Nusra para, assim, pôr fim a uma das formas de financiamento destas organizações. Deste modo, e por diversas formas, ficou assegurada a legalidade internacional para a constituição e acções da coligação internacional.
Já no âmbito destas iniciativas, em 3 de Novembro do ano passado, em Washington, o embaixador português na capital dos Estados Unidos participou numa reunião da coligação internacional ao nível dos chefes de missão. E, um mês depois, em Bruxelas, aproveitando a logística da sede da NATO, decorreu uma reunião ministerial dos titulares dos Negócios Estrangeiros da coligação sob a presidência do secretário de Estado norte-americano John Kerry. Neste último encontro, de âmbito meramente político e diplomático, os 60 Estados membros da coligação internacional fizeram um balanço da situação e comprometeram-se com várias formas de apoio.
Então foi constatado com preocupação, o que já fora detectado no Verão: um crescendo da operacionalidade militar dos combatentes do EI, a utilização de um Estado falhado, a Líbia, como via de penetração em África e a disseminação das suas actividades terroristas pelos países do Magrebe. Dito de outra forma: o terrorismo instalou-se próximo da fronteira sul do Mediterrâneo. Foi este facto que tornou mais urgente a intervenção. Primeiro, através dos bombardeamentos selectivos aos poços de petróleo controlados na Síria pelo EI e utilizados para o financiamento da organização. Depois, no auxílio à formação e treino das forças militares iraquianas.
Em Lisboa, como em todas as capitais dos países envolvidos no denominado “processo de diálogo 5+5” no Mediterrâneo Ocidental – Portugal, Espanha, França, Itália e Malta, do lado europeu, e Marrocos Mauritânia, Tunísia, Argélia e Líbia, no norte de África – dispararam as luzes de alarme. Finalmente, o compromisso de enviar instrutores para o Iraque foi assumido pelo Governo, do primeiro-ministro ao ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros passando pelo titular da pasta da Defesa, após concordância das chefias militares.
Em 16 de Dezembro, o CSDN, que integra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro, os titulares dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Finanças, Indústria e Energia, e Transportes e Comunicações, deu luz verde ao envio de instrutores. No conselho, têm também presença o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e os chefes dos três ramos, os representantes da República para a Madeira e Açores e os presidentes dos governos regionais. Por fim, são igualmente membros o presidente da Comissão parlamentar de Defesa Nacional e outros dois deputados eleitos pelo Parlamento.
Entre a tomada de decisão político do governo, a aprovação pelas chefias militares e a votação no CSDN houve um compasso de tempo. Também não foram céleres os trâmites entre a decisão do Conselho de 16 de Dezembro último e o início da missão de um ano, que arranca nas próximas horas: quase cinco meses. Uma gestão temporal que em nada se coaduna com a urgência da situação reconhecida a vários níveis: da ONU aos estrategas da coligação internacional. E reconhecida pela comunidade internacional.
P
Só a escassos dias de se cumprirem cinco meses do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) ter autorizado o envio de 30 instrutores militares para treinar os efectivos do exército iraquiano estes tropas comandos chegam ao Iraque. É terça ou quarta-feira que os efectivos desembarcam naquele país, no âmbito de uma missão encomendada a Portugal pela coligação internacional contra o autoproclamado Estado Islâmico (EI).
“Face às recentes preocupações de segurança internacional, o Conselho analisou e deu parecer favorável a uma missão de assistência e apoio, no âmbito da NATO, e à possibilidade de participação na coligação multilateral no Iraque, no quadro da formação e treino militar”, afirmava a nota de imprensa divulgada pelo CSDN. As “recentes preocupações” que o texto refere manifestaram-se, na verdade, bons meses antes,
Foi em 24 de Setembro de 2014 que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a resolução 2178, que fixou um conjunto de obrigações vinculativas para os Estados membros no combate ao EI. Esta resolução foi aprovada após a intervenção, em 10 de Setembro, do Presidente Barak Obama, que fixou quatro eixos de acção contra o EI, na sequência da divulgação dos atentados cometidos contra minorias e a população civil pelos efectivos do EI na Síria e no Iraque. Entre esses eixos, figura o envio de conselheiros militares para ajudar as forças de segurança iraquianas, incluindo as curdas, com treino, fornecimento de informações e equipamento. Meses antes, a 25 de Julho, por iniciativa da Rússia, o Conselho de Segurança aprovara uma declaração condenando o comércio de petróleo originário do Iraque e da Síria através dos grupos terroristas EI e da Frente al-Nusra para, assim, pôr fim a uma das formas de financiamento destas organizações. Deste modo, e por diversas formas, ficou assegurada a legalidade internacional para a constituição e acções da coligação internacional.
Já no âmbito destas iniciativas, em 3 de Novembro do ano passado, em Washington, o embaixador português na capital dos Estados Unidos participou numa reunião da coligação internacional ao nível dos chefes de missão. E, um mês depois, em Bruxelas, aproveitando a logística da sede da NATO, decorreu uma reunião ministerial dos titulares dos Negócios Estrangeiros da coligação sob a presidência do secretário de Estado norte-americano John Kerry. Neste último encontro, de âmbito meramente político e diplomático, os 60 Estados membros da coligação internacional fizeram um balanço da situação e comprometeram-se com várias formas de apoio.
Então foi constatado com preocupação, o que já fora detectado no Verão: um crescendo da operacionalidade militar dos combatentes do EI, a utilização de um Estado falhado, a Líbia, como via de penetração em África e a disseminação das suas actividades terroristas pelos países do Magrebe. Dito de outra forma: o terrorismo instalou-se próximo da fronteira sul do Mediterrâneo. Foi este facto que tornou mais urgente a intervenção. Primeiro, através dos bombardeamentos selectivos aos poços de petróleo controlados na Síria pelo EI e utilizados para o financiamento da organização. Depois, no auxílio à formação e treino das forças militares iraquianas.
Em Lisboa, como em todas as capitais dos países envolvidos no denominado “processo de diálogo 5+5” no Mediterrâneo Ocidental – Portugal, Espanha, França, Itália e Malta, do lado europeu, e Marrocos Mauritânia, Tunísia, Argélia e Líbia, no norte de África – dispararam as luzes de alarme. Finalmente, o compromisso de enviar instrutores para o Iraque foi assumido pelo Governo, do primeiro-ministro ao ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros passando pelo titular da pasta da Defesa, após concordância das chefias militares.
Em 16 de Dezembro, o CSDN, que integra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro, os titulares dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Finanças, Indústria e Energia, e Transportes e Comunicações, deu luz verde ao envio de instrutores. No conselho, têm também presença o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e os chefes dos três ramos, os representantes da República para a Madeira e Açores e os presidentes dos governos regionais. Por fim, são igualmente membros o presidente da Comissão parlamentar de Defesa Nacional e outros dois deputados eleitos pelo Parlamento.
Entre a tomada de decisão político do governo, a aprovação pelas chefias militares e a votação no CSDN houve um compasso de tempo. Também não foram céleres os trâmites entre a decisão do Conselho de 16 de Dezembro último e o início da missão de um ano, que arranca nas próximas horas: quase cinco meses. Uma gestão temporal que em nada se coaduna com a urgência da situação reconhecida a vários níveis: da ONU aos estrategas da coligação internacional. E reconhecida pela comunidade internacional.
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