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GF Ouro
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O Governo vai invocar, outra vez, o interesse público para contestar a nova providência cautelar que foi interposta contra a privatização da TAP.
De acordo com o movimento ‘Não TAP os olhos!’, que avançou com esta nova ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, a providência cautelar foi aceite e o processo de privatização devia ser suspenso.
Em comunicado, a associação diz que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.
Agora, tal como aconteceu na primeira ação deste género, o Governo vai invocar outra vez o interesse público, para impedir a suspensão do processo de venda da companhia aérea.
Este assunto está agendado para o Conselho de Ministros de amanhã.
Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.
Os dois candidatos que se mantêm na corrida à compra da transportadora aérea são o empresário colombiano Germán Efromovich e o empresário norte-americano david Neeleman, dono da brasileira Azul.
tvi24
De acordo com o movimento ‘Não TAP os olhos!’, que avançou com esta nova ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, a providência cautelar foi aceite e o processo de privatização devia ser suspenso.
Em comunicado, a associação diz que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.
“Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave”, adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.
Agora, tal como aconteceu na primeira ação deste género, o Governo vai invocar outra vez o interesse público, para impedir a suspensão do processo de venda da companhia aérea.
Este assunto está agendado para o Conselho de Ministros de amanhã.
Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.
Os dois candidatos que se mantêm na corrida à compra da transportadora aérea são o empresário colombiano Germán Efromovich e o empresário norte-americano david Neeleman, dono da brasileira Azul.
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