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GF Ouro
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O juiz Carlos Alexandre
Advogados e juízes dão razão à defesa do ex-primeiro-ministro e dizem que o Ministério Público e o juiz estiveram mal.
O Ministério Público pode mesmo ter cometido uma ilegalidade ao não ouvir o ex-primeiro-ministro sobre a sua manutenção em prisão preventiva, depois de este ter recusado a prisão domiciliária com pulseira eletrónica. A alegada ilegalidade foi invocada pela defesa de José Sócrates - que vai recorrer da decisão de o manter preso - mas penalistas e desembargadores ouvidos ontem pelo DN são da mesma opinião e entendem até que nunca devia ter sido dispensada a audição do ex-primeiro-ministro sobre a pulseira eletrónica (que recusou por carta enviada ao juiz e divulgada na comunicação social).
Estas possíveis falhas do MP e do juiz de instrução na maneira como conduziram a reavaliação da medida de coação podem ser aproveitadas pela defesa de Sócrates no recurso que irá apresentar. O presidente da Associação de Advogados Penalistas, Paulo Sá e Cunha, é perentório: "Depois de o Ministério Público (MP) ter feito uma segunda promoção de medida, desta vez para manter o arguido em prisão preventiva, deveria ter sido assegurado o contraditório. A lei obriga a que a defesa tenha de se pronunciar quando o MP propõe uma alteração da medida de coação." Sá e Cunha defende também que José Sócrates, suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, "deveria ter manifestado o seu consentimento ou recusa à pulseira eletrónica de forma presencial, perante o juiz".
dn