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GF Ouro
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O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia qualifica como "ideia estapafúrdia" a proposta do Governo de colocar militares a fazer vigilância nas escolas e espera que ela "não venha a vingar".
"Tenho as maiores dúvidas que seja possível", pois a vigilância nas escolas "não é uma função militar", argumentou o académico, numa conferência sobre o Sistema de Autoridade Marítima realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Governo aprovou quinta-feira alterações legais para permitir que os militares das Forças Armadas na reserva possam ser recrutados para fazer vigilância nas escolas.
Lembrando que os militares são treinados e formados para lutar contra "o inimigo", Bacelar Gouveia observou que neste caso da proposta governamental "eles lidam ainda por cima com crianças, [as quais] vão ser inimigos".
"Acho a ideia estapafúrdia e espero que não venha a vingar", declarou o constitucionalista ligado ao PSD, enfatizando que "só em Estados autoritários é que as Forças Armadas podem desempenhar funções policiais ou na segurança interna".
Quanto ao argumento economicista usado pelos defensores da solução e especificamente pelos responsáveis militares da Marinha que entendem poder exercer funções e ter competências no âmbito da Autoridade Marítima e a tutelar a Polícia Marítima, para se evitarem duplicações e gastos adicionais num Estado em crise financeira, Bacelar Gouveia disse com ironia que "é um raciocínio de café".
dn