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GF Ouro
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No voto de vencido o desembargador José Reis afirmou que especial complexidade não pode ser declarada sem factos
Foi só ao fim de três reuniões, e com a intervenção da presidente da 3.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, que este tribunal confirmou a declaração de especial complexidade do processo Operação Marquês, o que mantém José Sócrates em prisão preventiva.
A decisão tomada por maioria, já que o relator inicial do recurso, o juiz desembargador José Reis, considerou que aquela declaração não poderia ter sido feita sem que, entre outros motivos, e segundo apurou o DN junto de fonte judicial, houvesse uma imputação clara de factos. Sendo assim, defendeu o juiz, José Sócrates até deveria ser libertado. Esta tese, porém, não vingou por falta de acordo com a juíza Laura Maurício, mas o desembargador deixou-a escrita numa extensa declaração de voto de vencido. Para desempatar foi chamada a juíza desembargadora Teresa Féria, na qualidade de presidente da 3.ª secção criminal, que votou ao lado da sua colega.
O juiz José Reis é, assim, o primeiro juiz a fugir à até agora narrativa de todos os tribunais que têm apreciado o processo que envolve José Sócrates, desde o Tribunal Central de Instrução Criminal, passando pelo Tribunal da Relação de Lisboa até ao Supremo Tribunal de Justiça.
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