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As equivalências que puseram a Lusófona em xeque

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Set 27, 2006
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Por causa de processos de creditção declarados nulos, 105 alunos perderam por agora os seus graus académicos
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Muitas das irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) nos processos de equivalência elaborados pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) repetem-se de curso para curso, de aluno para aluno.
A IGEC analisou 425 processos de 54 cursos e encontrou situações que implicavam a nulidade de processos de creditação em 31 deles, abrangendo um total de 150 alunos.
Por causa delas, 105 que já tinham obtido graus académicos perdem-nos agora, depois de a universidade, por imposição do Ministério da Educação e Ciência, ter declarado a nulidade dos processos em que obtiveram créditos por via da sua experiência profissional e académica anterior. Exemplos do que aconteceu, segundo a IGEC, e alguns dos visados.
Ensino da Filosofia: era uma vez um mestrado
Não tem qualquer dúvida: se o processo não se resolver, irá “pedir uma indemnização” à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias por “danos patrimoniais e de imagem”. É que tendo 30 anos de serviço como professor de Filosofia do secundário, numa escola pública, Manuel Marques José não se conforma que tenha feito um mestrado que lhe custou tempo, esforço e dinheiro (2000 euros, incluindo diploma) para agora o ver declarado nulo. Chegou à Lusófona em 2011. Creditaram-lhe a longa experiência de professor — não se recorda quantos créditos lhe atribuíram, mas uma lista que consta do processo consultado na segunda-feira pelos jornalistas refere 75. Para se obter um grau de mestrado são necessários entre 90 e 120.

“Passei seis meses a preparar a monografia que me foi pedida”, disse ao PÚBLICO. Defendeu-a, frequentou um seminário e foi-lhe atribuído o mestrado no fim de 2012. “Até que em Fevereiro ou Março último mandaram-me uma carta. A Lusófona dizia que havia um problema de fundamentação, um vício de forma, mas que até ao fim de Abril me seria entregue um novo diploma.” Não foi. Em Junho recebeu outra carta da universidade onde se declara a “nulidade das creditações profissionais”.
Segundo o relatório da Inspecção-Geral de Educação foram detectados três processos de creditação irregular no curso de Ensino da Filosofia no Ensino Secundário da universidade — três mestres que se diplomaram obtendo equivalência a algumas unidades curriculares, através de créditos profissionais, algo que está previsto na lei, mas que tem regras. “Na creditação inicial não se encontravam demonstradas as relações entre as competências adquiridas em contexto profissional e declaradas com as competências a creditar nas respectivas áreas científicas, situação que gera nulidade do processo”, escrevem os inspectores no relatório sobre estes ex-alunos.
Marques José refere que na universidade lhe disseram que o problema era muito simples e meramente formal: no processo dele tinham incluído o documento que comprovava que tinha, de facto, feito a profissionalização em serviço, havia mais de 20 anos — um documento “emitido pelo Ministério da Educação”, sublinha. “Mas faltava uma anotação da universidade que dissesse qualquer coisa como ‘estão demonstradas as competências adquiridas conforme o documento tal demonstra’.” Parecia simples. Mas acabou mesmo por ver o seu nome na lista dos que perdem, pelo menos para já, os graus académicos. “Tenho 30 anos de serviço como professor”, insiste. Só fez o mestrado porque, explica, quando as carreiras vierem a ser descongeladas, poderá assim ter um ano de bonificação — o que representa um “pequeno acréscimo monetário”.
Num parecer que elaborou a pedido da IGEC, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República considera que a situação dos alunos — não apenas destes, mas de todos os que perderam para já o curso — vai depender essencialmente de se comprovar se detinham, de facto, as competências que lhes foram creditadas na altura em que os seus processos foram instruídos pela Lusófona.
A universidade está a chamar muitos dos seus ex-estudantes visados neste processo para lhe propor soluções, como a frequência de unidades curriculares. Este professor tem reunião marcada para sexta-feira.
Total de processos declarados nulos: 3
Estudos de Segurança: “Chamavam-nos a turma da terceira idade”
Foi no curso de Estudos de Segurança que mais processos foram detectados com irregularidades na atribuição de créditos. Nos certificados de conclusão de vários alunos — muitos dos quais elementos de forças de segurança, com cargos de chefia no currículo — estão registadas disciplinas, apresentadas como opcionais, que “não constam como unidades curriculares de qualquer curso existente e em funcionamento na universidade, à data da concessão da referida creditação”. Foram encontradas 20 disciplinas nestas condições para as quais os alunos obtiveram equivalência. O mesmo aconteceu com outras cinco cadeiras que já tinham sido suprimidas, devido às alterações dos planos de estudos na sequência da reforma de Bolonha.




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